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materia nº 1/2022

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-02-22
EmentaAdiciona o parágrafo 6º ao art 1º do Projeto de Lei nº 008/2022 que altera a Lei nº 2.616 de 22 de janeiro de 2022, que dispõe da organização, instalação e funcionamento de feiras livres e especiais no Município de Rio Ostras, dá outras providências
native_id14614

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-30 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-03-30 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-03-07 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2022-02-23 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-02-22 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-02-22 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-01T11:48:05.840869-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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0
EMENDA ADITIVA Nº 001/2022 AO
PROJETO DE LEI Nº. 08/2022
EMENTA: Adiciona o parágrafo 6º ao art 
1º do Projeto de Lei nº 008/2022 que 
altera a Lei nº 2.616 de 22 de janeiro 
de 2022, que dispõe da organização, 
instalação e funcionamento de feiras 
livres e especiais no Município de Rio
Ostras, dá outras providências
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a
seguinte,
,
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Adiciona o parágrafo 6º ao art 1º do Projeto de Lei 008/2022, 
passando a contar com a seguinte redação:
§6º :As barracas que comercializam carne de sol e pastel, terão o tamanho do
espaço predefinido pelo coordenador da feira, eleito democraticamente pelos 
feirantes.
Art. 2º - Esta emenda ao projeto de lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2022.
André dos Santos Braga
Vereador-Autor
2
Tiago Crisóstomo Barbosa
Vereador-Autor
Urdelan de Andrade Hespanhol
Vereador-Autor

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