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INDICAÇÃO Nº. 107/2022
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização
de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a drenagem,
pavimentação asfáltica e implantação da rede de esgoto na Rua Coronel Barcelos Feio, no bairro
Cidade Beira Mar, neste Município.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o artigo 133, caput, do Regimento Interno desta Casa Parlamentar, pode o
Vereador, valendo-se do seu papel de representante das necessidades da população, indicar medidas
de interesse popular para apreciação do Poder Executivo, desta feita, sendo de sua incumbência dar
voz ao pleito popular para o devido asfaltamento da Rua Coronel Barcelos Feio, no bairro Cidade
Beira Mar, como resposta ao clamor dos moradores deste logradouro que procuram auxílio por
intermédio deste Vereador.
Considerando que a falta da pavimentação asfáltica traz a via aclamada problemas de
infraestrutura que afetam diretamente seus moradores, a exemplo da produção de lama nos períodos
de chuva, observando-se até o acúmulo de água que interfere na trafegabilidade, e poeira nos
momentos de estiagem, o que, inclusive, pode acarretar em fatores prejudiciais à saúde dos populares
ali residentes, com ênfase a parcela popular dos idosos e das crianças, onerando, assim os cofres
públicos, como também o estado precário dessa via dificulta aos veículos e transeuntes o tráfico pela
mesma.
Considerando que o artigo 7º da Lei Orgânica do Município de Rio das Ostras,
determina que “Art. 7º - Compete ao Município: [...] XVIII - executar obras de: a) Abertura,
pavimentação e conservação de vias;” b) drenagem pluvial;
Considerando ser dever do ente estatal garantir a salubridade de sua
população, levando a feito a prestação de serviços públicos de natureza basilar, bem levando-se ao
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destaque a necessidade de asfaltamento e instalação da rede de esgoto em acordo às diretrizes
municipais para tal, como propiciação do princípio da equidade, sobretudo em face dos idosos,
deficientes e portadores de outras comorbidades.
Considerando que a atual situação da via traz, inquestionavelmente,
problemas de ordem financeira, visto que desvaloriza imóveis, sendo inegável que o próprio município
sofre com esta imagem, trazendo-se à baila a infraestrutura da cidade de Rio das Ostras/RJ, que seria
elevada com a resolução desse óbice, sabendo-se que é a vontade da diligente Administração
Municipal corroborar para a melhoria da condição de vida dos seus munícipes, e em amplo senso no
desenvolvimento social e econômico da Rua Coronel Barcelos Feio, situada no bairro Cidade Beira
Mar, nesta cidade.
Diante do exposto, sendo o espírito de todo o ordenamento jurídico municipal, a promoção da
dignidade social, com desmedida aplicação das ações administrativas para a melhoria da infraestrutura
municipal, o que abrange o aperfeiçoamento das vias que constituem cada bairro, não sendo diferente
com o logradouro supra explicitado, e conhecendo o interesse do Poder Executivo em atender as
necessidades de seus munícipes com aplicação e agilidade, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
que uma vez sendo aprovada, seja esta denotação atendida para a que promova a realização de
estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a drenagem,
pavimentação asfáltica e implantação da rede de esgoto na Rua Coronel Barcelos Feio, no bairro
Cidade Beira Mar, neste Município.
Sala das Sessões, 22 de Fevereiro de 2022.
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
VEREADOR - AUTOR