1
INDICAÇÃO Nº. 108/2022
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização
de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a drenagem,
pavimentação asfáltica e implantação da rede de esgoto na Avenida Um, no bairro Balneário
das Garças, neste Município.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o artigo 133, caput, do Regimento Interno desta Casa Parlamentar,
pode o Vereador, valendo-se do seu papel de representante das necessidades da população, indicar
medidas de interesse popular para apreciação do Poder Executivo, desta feita, sendo de sua
incumbência dar voz ao pleito popular para o devido asfaltamento da Avenida Um, no bairro
Balneário das Garças, como resposta ao clamor dos moradores deste logradouro que procuram
auxílio por intermédio deste Vereador.
Considerando que a falta da pavimentação asfáltica traz a via aclamada problemas de
infraestrutura que afetam diretamente seus moradores, a exemplo da produção de lama nos períodos
de chuva, observando-se até o acúmulo de água que interfere na trafegabilidade, e poeira nos
momentos de estiagem, o que, inclusive, pode acarretar em fatores prejudiciais à saúde dos
populares ali residentes, com ênfase a parcela popular dos idosos e das crianças, onerando, assim os
cofres públicos, como também o estado precário dessa via dificulta aos veículos e transeuntes o
tráfico pela mesma.
Considerando que o artigo 7º da Lei Orgânica do Município de Rio das Ostras, determina
que “Art. 7º - Compete ao Município: [...] XVIII - executar obras de: a) Abertura, pavimentação e
conservação de vias;” b) drenagem pluvial;
Considerando ser dever do ente estatal garantir a salubridade de sua população, levando a
feito a prestação de serviços públicos de natureza basilar, bem levando-se ao destaque a necessidade
2
de asfaltamento e instalação da rede de esgoto em acordo às diretrizes municipais para tal, como
propiciação do princípio da equidade, sobretudo em face dos idosos, deficientes e portadores de
outras comorbidades.
Considerando que a atual situação da via traz, inquestionavelmente, problemas de ordem
financeira, visto que desvalorizam imóveis, sendo inegável que o próprio município sofre com esta
imagem, trazendo-se à baila a infraestrutura da cidade de Rio das Ostras/RJ, que seria elevada com a
resolução desse óbice, sabendo-se que é a vontade da diligente Administração Municipal corroborar
para a melhoria da condição de vida dos seus munícipes, e em amplo senso no desenvolvimento
social e econômico da Avenida Um, no bairro Balneário das Garças, nesta cidade.
Diante do exposto, sendo o espírito de todo o ordenamento jurídico municipal, a
promoção da dignidade social, com desmedida aplicação das ações administrativas para a melhoria
da infraestrutura municipal, o que abrange o aperfeiçoamento das vias que constituem cada bairro,
não sendo diferente com o logradouro supra explicitado, e conhecendo o interesse do Poder
Executivo em atender as necessidades de seus munícipes com aplicação e agilidade, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que uma vez sendo aprovada, seja esta denotação atendida para que
promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos
para a drenagem, pavimentação asfáltica e implantação da rede de esgoto na Avenida Um, no
bairro Balneário das Garças, neste Município.
Sala das Sessões, 22 de Fevereiro de 2022.
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
VEREADOR - AUTOR