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materia nº 6/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-02-23
EmentaO vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, que encaminhem cópia integral dos úlitmos licenciamento ambiental, por que a demora da liberação do licenciamento ambiental, quantas autorizações foram dadas nesses úlitmos 2 anos, quantos estão na fila de espera.
native_id14621

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-09 PUBLICAÇÃO — —
2022-03-08 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-02-23 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-02-23 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-10T14:07:07.125507-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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1
REQUERIMENTO Nº006/2022
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, que
encaminhem cópia integral dos últimos licenciamento ambiental, por que 
a demora da liberação do licenciamento ambiental, quantas autorizações 
foram dadas nesses últimos 2 anos, quantos estão na fila de espera.
Rio das Ostras/RJ, 23 de fevereiro de 2022.
LEONARDO DE PAULA TAVARES
Vereador
2
JUSTIFICATIVA
O Requerimento se faz necessário para apuração, que carece
por sua vez, de avaliação quanto à forma, critérios e contrapartida de que
ocorre nos licenciamentos ambientais.
Nesse sentido, dispõe o art. 130, §3°, II do Regimento Interno:
ART.130 - Requerimento é o pedido feito porVereador 
ou Comissão Permanente, sobre matéria de
competência da Câmara, sendo redigidas em termos
claros, objetivos e respeitosos e deliberado pelo
Plenário e nos casos previstos neste Regimento,
poderão ser verbais e decididos pelo Presidente da
Mesa.
(...)
§3º - Serão escritos ou verbais, discutidos e votados
pelo Plenário, os requerimentos que se refiram a:
II - pedidos de informação ao Prefeito, a Secretários
ou a dirigentes de órgãos públicos municipais, a
servidores municipais e a entidades particulares;
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis.
Rio das Ostras/RJ, 23 de fevereiro de 2022.
LEONARDO DE PAULA TAVARES
Vereador

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