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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº118/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
PROMOVA MUTIRÃO DE CAPINA E OPERAÇÃO TAMPA BURACO NAS RUAS DO
BAIRRO ENSEADA DAS GAIVOTAS, iniciando pela Avenida Euclides
da Cunha, atuando na localidade com a imediata roçada e
retirada entulhos, especialmente, limpeza de caixas-ralo e
desobstrução das redes de drenagem, diante as inúmeras
reclamações dos moradores denunciando o estado de abandono do
Bairro pelo Poder Público desde o ano de 2020.
( Av. Euclides da Cunha – foto encaminhada por morador em
05.03.2022)
(Bairro Enseada das Gaivotas - Jornal 24 H, reportagem de 10/09/2020 -
https://www.facebook.com/watch/?v=328692608194236 – demonstrando o estado
de abandono pelo Pode Público desde o ano de 2020)
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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JUSTIFICATIVA
Considerando que a limpeza urbana encontra-se dentre
os serviços essenciais, pois faz parte daquilo que se chama de
saneamento básico;
Considerando que o objetivo principal da coleta e
transporte regular de “lixo” é a de manter a limpeza urbana e de
evitar vetores e pragas, como ratos, baratas e mosquitos,
portanto, sua execução é de suma relevância para a saúde
pública;
Considerando que a política de desenvolvimento urbano,
executada pelo Poder Público, conforme diretrizes fixadas em
lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus
habitantes;
Conto com o apoio dos meus nobres pares para a
aprovação da presente indicação e espero a sensibilidade do
Prefeito a fim de que atenda a presente propositura.
Sala das Sessões, 07 de março de 2022.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador
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