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INDICAÇÃO Nº. 120/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
promova a abertura de um posto dos Correios, no Centro de Cidadania preferencialmente,
ou ao menos um posto avançado em outro local do Município tendo em vista que a
existência de uma única agência com poucos funcionários na cidade inviabiliza uma
prestação de serviços adequada à população de Rio das Ostras.
Há de se esclarecer que já há ciência pela Presidência Nacional da Empresa
Brasileira de Correios e Telegráficos acerca das condições precárias de atendimento aos
cidadãos de Rio das Ostras por conta da enorme quantidade populacional com a existência
de uma única agência da empresa estatal com funcionários em número insuficiente.
Basta que o Poder Executivo adote as medidas necessárias para a
implementação de novo posto dos Correios na Cidade junto ao Governo Federal bem como
para o envio de mais funcionários para tanto, motivo pelo qual reitero mais uma vez aqui o
pedido ao Exmo. Sr. Prefeito a fim de que resolva a questão que se encontra com todos os
procedimentos administrativos já realizados, restando faltante apenas a real vontade do
Gestor em âmbito municipal para dar fim à penúria da população de Rio das Ostras quanto
aos serviços oferecidos pelos Correios na cidade.
Justificativa
A abertura do posto dos Correios, no Centro de Cidadania, beneficiará não só
aos cidadãos que residem naquela localidade, que hoje têm que se deslocar até o centro
da Cidade, para retirar suas correspondências, mas a todos os munícipes.
Com essa ação, se estará mais próximo do objetivo de estabelecer o Centro
de Cidadania como num local única e principal no qual as pessoas possam ter vários direitos
atendidos e problemas resolvidos. Além disso, a instalação de uma nova agência ou posto
ali desafogará o exacerbado número de pessoas que acabam tendo hoje de se contentar
com a agência hoje existente num único posto na cidade.
No ano de 2021, eu, como Vereador, SOLICITEI DIRETAMENTE AO
PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS A INSTALAÇÃO DE
UMA NOVA AGÊNCIA DOS CORREIOS NA CIDADE DE RIO DAS OSTRAS.
Após a minha solicitação, o Ilmo. PRESIDENTE NACIONAL DOS CORREIOS,
FLORIANO PEIXOTO VIEIRA NETO, encaminhou Ofício respondendo POSITIVAMENTE,
bastando o PREFEITO CELEBRAR INSTRUMENTO JURÍDICO PARA TANTO, como se vê da
resposta abaixo colada do OFÍCIO N° 24085065/2021 – PRESIDÊNCIA, enviado a mim e
informado ao Prefeito:
Assim, tudo o que o Prefeito de Rio das Ostras deve fazer é entrar em contato
com a Presidência Nacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – a qual já tem
ciência da atual situação de Rio das Ostras – para resolver o problema da prestação dos
serviços dos Correios à população da cidade eis que todos os procedimentos
administrativos foram adiantados por mim junto à Presidência dos Correios para tanto.
Sala das Sessões, 08 de março de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
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