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materia nº 120/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 120 / 2022
Date 2022-03-08
EmentaExmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a abertura de um posto dos Correios, no Centro de Cidadania preferencialmente, ou ao menos um posto avançado em outro local do Município tendo em vista que a existência de uma única agência com poucos funcionários na cidade inviabiliza uma prestação de serviços adequada à população de Rio das Ostras. Há de se esclarecer que já há ciência pela Presidência Nacional da Empresa Brasileira de Correios e Telegráficos acerca das condições precárias de atendimento aos cidadãos de Rio das Ostras por conta da enorme quantidade populacional com a existência de uma única agência da empresa estatal com funcionários em número insuficiente. Basta que o Poder Executivo adote as medidas necessárias para a implementação de novo posto dos Correios na Cidade junto ao Governo Federal bem como para o envio de mais funcionários para tanto, motivo pelo qual reitero mais uma vez aqui o pedido ao Exmo. Sr. Prefeito a fim de que resolva a questão que se encontra com todos os procedimentos administrativos já realizados, restando faltante apenas a real vontade do Gestor em âmbito municipal para dar fim à penúria da população de Rio das Ostras quanto aos serviços oferecidos pelos Correios na cidade.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-16 PUBLICAÇÃO — —
2022-03-15 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-03-08 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-03-08 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-17T11:16:31.748124-03:00 Aprovado por unanimidade 8 3 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº. 120/2022 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que 
promova a abertura de um posto dos Correios, no Centro de Cidadania preferencialmente, 
ou ao menos um posto avançado em outro local do Município tendo em vista que a 
existência de uma única agência com poucos funcionários na cidade inviabiliza uma 
prestação de serviços adequada à população de Rio das Ostras. 
 
Há de se esclarecer que já há ciência pela Presidência Nacional da Empresa 
Brasileira de Correios e Telegráficos acerca das condições precárias de atendimento aos 
cidadãos de Rio das Ostras por conta da enorme quantidade populacional com a existência 
de uma única agência da empresa estatal com funcionários em número insuficiente.
Basta que o Poder Executivo adote as medidas necessárias para a 
implementação de novo posto dos Correios na Cidade junto ao Governo Federal bem como 
para o envio de mais funcionários para tanto, motivo pelo qual reitero mais uma vez aqui o 
pedido ao Exmo. Sr. Prefeito a fim de que resolva a questão que se encontra com todos os 
procedimentos administrativos já realizados, restando faltante apenas a real vontade do 
Gestor em âmbito municipal para dar fim à penúria da população de Rio das Ostras quanto 
aos serviços oferecidos pelos Correios na cidade.
Justificativa 
A abertura do posto dos Correios, no Centro de Cidadania, beneficiará não só 
aos cidadãos que residem naquela localidade, que hoje têm que se deslocar até o centro 
da Cidade, para retirar suas correspondências, mas a todos os munícipes. 
Com essa ação, se estará mais próximo do objetivo de estabelecer o Centro 
de Cidadania como num local única e principal no qual as pessoas possam ter vários direitos 
atendidos e problemas resolvidos. Além disso, a instalação de uma nova agência ou posto 
ali desafogará o exacerbado número de pessoas que acabam tendo hoje de se contentar
com a agência hoje existente num único posto na cidade.
No ano de 2021, eu, como Vereador, SOLICITEI DIRETAMENTE AO 
PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS A INSTALAÇÃO DE 
UMA NOVA AGÊNCIA DOS CORREIOS NA CIDADE DE RIO DAS OSTRAS.
Após a minha solicitação, o Ilmo. PRESIDENTE NACIONAL DOS CORREIOS, 
FLORIANO PEIXOTO VIEIRA NETO, encaminhou Ofício respondendo POSITIVAMENTE, 
bastando o PREFEITO CELEBRAR INSTRUMENTO JURÍDICO PARA TANTO, como se vê da 
resposta abaixo colada do OFÍCIO N° 24085065/2021 – PRESIDÊNCIA, enviado a mim e 
informado ao Prefeito:
Assim, tudo o que o Prefeito de Rio das Ostras deve fazer é entrar em contato 
com a Presidência Nacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – a qual já tem 
ciência da atual situação de Rio das Ostras – para resolver o problema da prestação dos 
serviços dos Correios à população da cidade eis que todos os procedimentos 
administrativos foram adiantados por mim junto à Presidência dos Correios para tanto.
Sala das Sessões, 08 de março de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

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