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materia nº 2/2022

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-03-08
EmentaRevoga a Resolução nº 145/2021 e altera o art. 54, caput do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
native_id14640

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-03 Matéria com perda do objeto — Matéria com perda do objeto. Ademais, consta parecer de inconstitucionalidade. Arquive-se!
2022-03-09 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2022-03-08 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-03-08 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

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texto original #

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1
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022
EMENTA: Revoga a Resolução nº 145/2021 e 
altera o art. 54, caput do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Rio das 
Ostras.
Autoria: Rodrigo Jorge Barros
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, 
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais 
APROVOU e eu, Presidente, PROMULGO, a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica revogada a Resolução nº 145/2021.
Art. 2º -Dá nova redação ao art. 54, caput da Resolução nº 
095/2005, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 54 - As sessões ordinárias realizar-se￾ão às terças e quartas-feiras, com início às 
17h40 min (dezessete horas e quarenta
minutos), quando se fará a 1ª (primeira) 
chamada. Não havendo a presença mínima de 
1/3(um terço) dos membros da Câmara, haverá 
tolerância de 15 (quinze) minutos, para a 2ª 
2
(segunda) chamada. Permanecendo a falta de 
quórum mínimo, haverá, após mais 15 (quinze) 
minutos, a 3ª (terceira) e última chamada. ”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação.
 Sala das Sessões, 08 de março de 2022.
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador
3
JUSTIFICATIVA
A proposta de alteração da redação do art. 
54, caput do Regimento Interno desta Casa Legislativa, tem por 
finalidade ampliar a possibilidade dos munícipes de assistir, 
presencialmente, as Sessões Ordinárias, observados os limites 
impostos pelos protocolos sanitários de prevenção e combate ao 
contágio pelo COVID-19.
Voltando as Sessões Ordinárias, a serem 
realizadas as terças e quartas-feiras, às 17h40 min, os 
munícipes, após o trabalho terão a possibilidade de vir à Câmara 
Municipal de Rio das Ostras, para assistir as Sessões Plenárias.
Sala das Sessões, 08 de março de 2022.
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador

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