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materia nº 125/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 125 / 2022
Date 2022-03-08
Ementaseja implantado no Município de Rio das Ostras o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos.
native_id14646

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-16 PUBLICAÇÃO — —
2022-03-15 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-03-08 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-03-08 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-17T11:16:31.942295-03:00 Aprovado por unanimidade 8 3 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº125/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das 
Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja implantado no 
Município de Rio das Ostras o Serviço de Recebimento de Denúncias 
de Violações de Direitos dos Idosos.
Justificativa
Prezados Vereadores, a importância de apresentarmos a 
presente proposta de indicação legislativa tem por objetivo
requerer ao Chefe do Poder Executivo que implante no Município o 
Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos 
Idosos no âmbito do Município de Rio das Ostras.
O serviço, teria por objetivo, receber através de 
contato telefônico, internet ou presencial todas as denúncias 
ocorridas no Município que viole direitos dos idosos.
Nesse sentido, além do atendimento humanizado, o 
serviço promoveria orientações e encaminharia as denúncias aos 
órgãos competentes para que fossem tomadas as medidas legais 
cabíveis.
Pelo exposto, diante da relevância da matéria e do 
interesse público submeto a presente indicação que certamente 
merecerá a aprovação pelos Nobres pares desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 7 de março de 2022.
 Maurício Braga Mesquita
 Vereador Autor

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