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INDICAÇÃO Nº126/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja estruturado
e enviado ao Poder Legislativo, Projeto de Lei que contemple a
obrigatoriedade da realização do “Teste do Olhinho” em todos os
recém-nascidos no âmbito do Município de Rio das Ostras.
Justificativa
Prezados Vereadores, a importância de apresentarmos a
presente proposta de indicação legislativa tem por objetivo
requerer ao Chefe do Poder Executivo que providencie, de forma
permanente, a realização do “Teste do Olhinho” em todas os recémnascidos do Município de Rio das Ostras com o fito de identificar,
precocemente, problemas relacionados aos olhos dos bebês.
Sabe-se que em muitos casos, o não acompanhamento
devido, por profissional especializado, como o oftalmologista ou
pediatra, pode acarretar diversos problemas relacionados a visão,
até mesmo a cegueira permanente.
Nada obsta, inclusive, que o Poder Executivo firme
convênios e parcerias com entidades privadas visando o
atendimento do maior número de pessoas.
Pelo exposto, diante da relevância da matéria e do
interesse público submeto a presente indicação que certamente
merecerá a aprovação pelos Nobres pares desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 7 de março de 2022.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor
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