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materia nº 126/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 126 / 2022
Date 2022-03-08
EmentaINDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja estruturado e enviado ao Poder Legislativo, Projeto de Lei que contemple a obrigatoriedade da realização do “Teste do Olhinho” em todos os recém-nascidos no âmbito do Município de Rio das Ostras.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-16 PUBLICAÇÃO — —
2022-03-15 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-03-08 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-03-08 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-17T11:16:32.118525-03:00 Aprovado por unanimidade 8 3 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº126/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das 
Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja estruturado 
e enviado ao Poder Legislativo, Projeto de Lei que contemple a 
obrigatoriedade da realização do “Teste do Olhinho” em todos os 
recém-nascidos no âmbito do Município de Rio das Ostras.
Justificativa
Prezados Vereadores, a importância de apresentarmos a 
presente proposta de indicação legislativa tem por objetivo
requerer ao Chefe do Poder Executivo que providencie, de forma 
permanente, a realização do “Teste do Olhinho” em todas os recém￾nascidos do Município de Rio das Ostras com o fito de identificar,
precocemente, problemas relacionados aos olhos dos bebês.
Sabe-se que em muitos casos, o não acompanhamento 
devido, por profissional especializado, como o oftalmologista ou 
pediatra, pode acarretar diversos problemas relacionados a visão,
até mesmo a cegueira permanente.
Nada obsta, inclusive, que o Poder Executivo firme 
convênios e parcerias com entidades privadas visando o 
atendimento do maior número de pessoas.
Pelo exposto, diante da relevância da matéria e do 
interesse público submeto a presente indicação que certamente 
merecerá a aprovação pelos Nobres pares desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 7 de março de 2022.
 Maurício Braga Mesquita
 Vereador Autor

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