| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2002 |
| Date | 2002-09-25 |
| Ementa | Torna Utilidade Pública a FUNDAÇÃO DO OSTRADEIROS MOTO CLUBE RIO DAS OSTRAS. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro PROJETO DE LEI Nº 071/02 - PL EMENTA: Torna Utilidade Pública a FUNDAÇÃO DO OSTRADEIROS MOTO CLUBE RIO DAS OSTRAS. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI: Art. 1º - É declarada de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO DO OSTRADEIRO MOTO CLUBE RIO DAS OSTRAS. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogada as disposições em contrário. Sala das Sessões, 25 de setembro de 2002. Carlos Alberto Afonso Fernandes Vereador - autor