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materia nº 71/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 71 / 2002
Date 2002-09-25
EmentaTorna Utilidade Pública a FUNDAÇÃO DO OSTRADEIROS MOTO CLUBE RIO DAS OSTRAS.
native_id1466

Autoria

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 Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
 
PROJETO DE LEI Nº 071/02 - PL
EMENTA: Torna Utilidade 
Pública a FUNDAÇÃO DO 
OSTRADEIROS MOTO 
CLUBE RIO DAS OSTRAS.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. 
Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,
LEI:
Art. 1º - É declarada de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO 
DO OSTRADEIRO MOTO CLUBE RIO DAS OSTRAS.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogada as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 25 de setembro de 2002.
Carlos Alberto Afonso Fernandes 
Vereador - autor

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