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INDICAÇÃO Nº148/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio
das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
promova, através do maquinário necessário, OPERAÇÃO PARA
NIVELAR E TAMPAR BURACOS NAS RUAS DO LOTEAMENTO PORTO
SEGURO DO CHÁCARA MARILEA, iniciando pela Rua Porto de
Santos, com a aplicação de um estabilizador de solo,
produto a base de carvão mineral, ou pedra brita, que
permitirá mais durabilidade das vias e melhorará os
percursos dos moradores daquela região.
J U S T I F I C A T I V A S
Considerando as péssimas condições na rua Porto
dos Santos, do Loteamento Porto Seguro do Chácara Marilea;
Considerando as inúmeras denúncias dos moradores
do Loteamento Porto Seguro do Chácara Marilea relatando o
estado de abandono e a dificuldade de transitar pelas ruas;
Consideração que se faz imperiosa a manutenção
urgente para melhorar as condições e o bom convívio dos
Munícipes;
Considerando que a política de desenvolvimento
urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme
diretrizes fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno
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desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o
bem-estar de seus habitantes;
Nesse sentido, espero contar com sensibilidade do
Poder Executivo Municipal a fim de que atenda a presente
propositura.
Sala das Sessões,16 de março de 2022.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador-Autor
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