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materia nº 14/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 14 / 2022
Date 2022-03-15
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 3.582.261,95.
native_id14686

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-20 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — —
2022-04-19 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO — —
2022-03-22 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2022-03-16 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-03-16 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidencia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-25T11:07:33.968483-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 4

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
dm GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 092/2022 - GAB
Em 14 de março de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
MD. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
Assunto: Projeto de Lei 014/2022
Exmo. Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, cordialmente, encaminhamos o Projeto de Lei nº
014/2022, e sua respectiva Mensagem, para análise e aprovação de Vossa Excelência e
demais Edis que compõem essa Casa Legislativa, em caráter urgência simples, conforme
dispõe a Resolução nº 95/2005 — Regimento Interno da Câmara Municipal, artigo 115.
Aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
E DO
arcelino Carlos Dias Bokba
Prefeito
-
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 . jest RIODAS
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabineteOriodasostras.r).gov.br Ee, Es OSTRAS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
5
Ee GABINETE DO PREFEITO
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 014 DE 11 DE MARÇO DE 2022
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar para apreciação e aprovação dos Nobres Vereadores
que compõem essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 3.582.261,95.
A presente proposta de alteração orçamentária tem por objetivo priorizar as
demandas com transporte escolar, serviços de merenda escolar, aquisição de material multimídia e
ressarcimento de servidores cedidos.
Sendo assim, encaminho o presente Projeto de Lei nº 014/2022, e aguardo a
avaliação e análise dos nobres Edis com a aprovação, por entender tratar-se de matéria de relevante
interesse público.
Gabinete do Prefeito, 11 de março de 2022.
Mm A.
DAR CÁRL S BORBA
Prefeito do Município da Rio das Ostras
GABINETE DO PREFEITO , ps Na
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP. 28895-664 y | RIODAs
Tek (22) 2771-1515 - wwmwriodasostras.r.gov.br - gabinete Briodasostras.) gov. dr ad OSTRAS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
DS, GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 014/2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
em favor do Município de Rio das Ostras no valor de
R$3.582.261,95.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições,
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
LE:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar
em favor do Município de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do Anexo Único desta Lei
na importância de R$3.582.261,95 (três milhões quinhentos e oitenta e dois mil duzentos e sessenta e um
reais e noventa e cinco centavos).
Art. 2º O recurso para atender o art. 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso III, S
1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com Anexo Único da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 11 de março de 2022.
Nan Gis
LINO CARL DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
GABINETE DO PREFEITO 2]
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 ' José RIODAs
Tel: (22) 2771-1515 - www .riodasostras.1 gov.br - gabinetelDriodasostras, tigov.br N
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
$
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 014/2022
=—
[02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
- PROGRAMA DE TRABALHO |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
02.16-12.122.0004.2.634
SEMEDE - Manutenção da Secretaria
DESPESA - FONTE
-3.90.30.00 - 2.501.000
|8.4.90.52.00 - 2.501.000
200.000,00
200.000,00
02.16-12.361.0004.1.594
|SEMEDE q Construçã o de Unidades de Ensino Fundamental
02.16-12.361.0004.1.600
SEMEDE - Construção, Ampliação e Reforma de Quadras Poliesportivas de Ensino funda
02.16-12.361.0004.2.621
-4.90.51.00 - 1.500.0000
[8.4.90.92.00 - 1.500.0000]
== ===
[8.4.90.51.00 - 2.550.0000)
|3.3.90.32.00 - 1.500.0000]
186.528,91
67.272,56
=)
186.528,91
350.000,00
[SEMEDE - Oferta de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
ESSES SS SD ntação Escolar - Ensino Fundamental a
[3.3.90.92.00 - 1.500.0000]
67.272,56 |
=
02.16-12.361.0004.2.625
ISEMEDE pJransporte Escolar - Ensino Fundamental
02.16-12.361.0004.2.646
SEMEDE - Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental
02.16-12.361.0004.2.647
ISEMEDE - Despesas com MDE que Não Rem. do Magistério - Ensino Fundamental
|
3.3.90.39.00 - 1.500.0000)
296.667,12
02.16-12.361.0004.2.652
ISEMEDE - Manutenção £ Desenvolvimento do Ensino Fundamental
02.16-12.361.0004.2.661
3.1.40.92.00 - 2.501.0000] 250.000,00
3.1.40.96.00 - 2.501.0000] 350.000,00
|3.1,90.92.00 - 2.501.0000] 250.000,00
3.1.90.96. 2.501. 0000] — 350.000,00 |
|3.1.40.92.00 - 2.501.0000] 107.368,78
3.1.40.96.00 - 2.501.0000] 200.000,00
|3.1.90.92.00 - 2.501.0000] 107.368,78
8.1.90.96.00 - 2.501.0000 200.000,00
|3.3.90.30.00 - 2.501.0000] 951.984,00
2.501.0000] 1.018.075,00
E ————
|SEMEDE - Manutenção Predial das Unidades Escolares Es Ensino Fundamental
1.573.0000)
312.840,00
02.16-12.365.0004.1.598
SEMEDE - Remuneração do Magistério -Creche
SEMEDE - Construção de Unidades de Educação Infantil Es 1269 |4.4.90.51.00 - 2.550.0000)
ES == —e —— | = É
02.16-12.365.0004.2.622 0334/3.3.90.32.00 - 1.500.0000]
SEMEDE - Oferta de Alimentação Escolar -Creche x 90.92.00 - 1.500.0000)
nam CSthe (03.90.9200. 1,5000000]
02.16-12.365.0004.2.623 0337/3.3.90.32.00 - 1.500.0000]
SEMEDE - Oferta de Alimentação Escolar - Pré-Escola *
[SER
02.16-12.365.0004.2.642 1522
1523
[8.3.90.92.00 - 1.500.0000)
-1.40.92.00 - 2.501.0000]
|3.1.40.96.00 - 2.501.0000)
3.1.90.92.00 - 2.501.0000]
350.000,00
5.025,59
13.832,68
55.000,00
65.000,00
13.832,68
| 55.000,00
[=>
02.16-12.365.0004.2.644
[SEMEDE - Remuneração do Magistério - Pré-Escola
02.16-12.365.0004.2.649
02.16-12.365.0004.2.655
SEMEDE - Tra nsporte Escolar - Pré-Escola
02.16-12.365.0004.2.654 0383 |)3.3.90.30.00 - 1.500.0000
|SEMEDE - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - Creche
|3.1.90.92.00 - 2.501.0000]
3.1.90.96.00 - 2.501.0000)
[8.3.90.39.00 - 1.500.0000)
«4.90.52.00 - 2.501.0000)
[3.1.90.96.00 - 2501.0000) 6: ,00
— =D 7]
1524/3.1.40.92.00 - 2.501.0000) 6.000,00
152513.1.40.96.00 - 2.501.0000) 90.000,00
6.000,00
| 90.000,00
296.667,12
6.000,00
66.091,00
02.16-12.366.0004.2.621
SEMEDE - Oferta de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
[====STa SA mentação tscolar. Ensino Fundamen
[SEMEDE - Ma nutenção e Desenvolvimento da Educação infantil - Pré-Escola -
oao4 |
[3.3.90.92.00 - 1.500.0000)
0390)3.3.90.30.00 - 1.500.0000 6.000,00
[3.3.90.30.00 - 1.573.000] 312.840,00
3.3.90.32.00 - 1.500.0000] 574,20
02.16-12.367.0004.2.658
SEMEDE - Oferta de Alimentação Escolar - Educação Especial
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - R$ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - wwveriodasostras.j gov.br gabineteidriodasostras.r) gov.br
|3.3.90.32.00 - 1.500.0000)
-3.90.92.00 - 1.500.0000)
2.077,11

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