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materia nº 15/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-03-16
EmentaCRIA E ATRIBUI NOME AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DR. JOÃO GUALBERTO NETTO.
native_id14687

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-27 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — —
2022-04-27 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO — —
2022-04-26 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO — —
2022-03-22 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2022-03-16 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-03-16 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidencia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-28T12:46:20.820338-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0
2022-04-27T10:20:57.857481-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ER MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ba; GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 093/2022 - GAB
Em 15 de março de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
MD. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
Assunto: Projeto de Lei 015/2022
Exmo. Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, cordialmente, encaminhamos o Projeto de Lei nº
015/2022, e sua respectiva Mensagem, para apreciação de Vossa Excelência e demais
Edis que compõem essa Casa Legislativa.
Aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Ano Carlos Pi ie
Prefeito
GABINETE DO PREFEITO É, ane ê
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 j Nk RIO DAS
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabinete Oriodasostras.r.gov.br NE ho” OSTRAS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 015 DE 15 DE MARÇO DE 2022
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Através da presente MENSAGEM, temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência
o Projeto de Lei, de iniciativa deste Poder Executivo, que tem por objetivo a criação do Centro
de Atenção Psicossocial com a denominação de “CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DR
JOÃO GUALBERTO NETTO”.
A unidade está instalada no Parque Zabulão, localizada na Rua Henrique Sarzedas,
1001, neste Município, e tem a capacidade para atender diversos pacientes por dia, estruturada
de forma a oferecer um serviço técnico de qualidade e humanizado à população.
Em cumprimento a exigência da “Certidão do Cadastro Imobiliário” que trata o art. 186A
da Resolução nº 095/2005 do Regimento Interno da Câmara Municipal, segue junto a este a
certificação da não existência de homônimos.
A presente homenagem se faz necessária, em razão do ser humano que foi durante
toda sua vida neste Município. Seu constante e incansável esforço em prol do Saúde.
Dr. João Gualberto Netto, médico formado pela Universidade Federal da Bahia em
1974 e Especialização pela Fundação Osvaldo Cruz no Rio de Janeiro.
Servidor do Ministério da Saúde, chegou em Rio das Ostras em 1982, para chefiar a
Unidade da Fundação Nacional de Saúde (atualmente Centro de Saúde Extensão do Bosque).
Foi um ser humano raro, um servidor público exemplar que sempre soube o significado
de “servir”, se tornou um médico muito conhecido pela sua forma de atender, sempre muito
amoroso e dedicado a todos sem distinção.
Assim, reconhecemos a importância da presente homenagem, por ser de sumo
interesse para o Município a aprovação do presente projeto, motivo pelo qual submetemos para
aprovação.
Gabinete do Prefeito, 15 de março de 2021.
MARCELINO CA S DIAS gm
Prefeito do Município de Rig das Ostras
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.t).gov.br - gabineteOriodasostras.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 015/2022
CRIA E ATRIBUI NOME AO CENTRO DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL DR. JOÃO GUALBERTO NETTO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições legais, em consonância ao inciso XXII, do art. 69 da Lei Orgânica
Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
Im
Im
tum
Art. 1º Fica criado e denominado o “Centro de Atenção Psicossocial Dr. João Gualberto
Netto, localizado na Rua Henrique Sarzedas, 1001, Bairro Parque Zabulão, Rio das Ostras/RJ.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 14 de março de 2022.
dido Do La
MAI LINO CARLOS DIAS BOR
Prefeito do Município de Rio'das Ostras
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.r) gov.br - gabineteOriodasostras.tj.gov.br
15/03/2022 16:42 IMG-20220315-WA0096.jpg
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS
SECRETARIA DE FAZENDA
CERTIDÃO
“7 Coridão nº 008/2022.
P
É
jo no requerimento da CHEFIA DE
022 de 15 de março de 2022.
r des constantes na Gerência de
cinio informo que de acordo com à
rOE NO Sistema Tributário da Secretaria
ar 6, logradouro: RUA DOUTOR JOÃO
(o) GUALBERTO NETTO.
To ra o.endereço citado.
https://mail.google.com/maillu/1/ginbox!FMfcgzGmvTstgtahPHCHhNQZpaHfhsfh? projector=1 &messagePartid=0.1 11

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