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materia nº 150/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 150 / 2022
Date 2022-03-16
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos de viabilidade e captação de recursos para a implantação de quebra-molas/ondulações transversais, de maneira a advertir os motoristas, indicando a necessidade de reduzir a velocidade, nos logradouros a serem listados abaixo, neste Município.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-29 PUBLICAÇÃO — —
2022-03-22 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-03-16 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-03-16 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidencia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-01T10:33:17.068131-03:00 Aprovado por unanimidade 8 2 0

Documents (1)

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INDICAÇÃO Nº. 150/2022
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE RIO DAS OSTRAS/RJ
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e 
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização 
de estudos de viabilidade e captação de recursos para a implantação de quebra￾molas/ondulações transversais, de maneira a advertir os motoristas, indicando a necessidade 
de reduzir a velocidade, nos logradouros a serem listados abaixo, neste Município:
a-) Rua José Davi, com esquina da Rua Gervásio Moreira Matos, bairro Palmital; 
b-) Rua Domingos Francisco Farias Mota, bairro Palmital;
c-) Rua Dez, bairro Serramar;
d-) Rua Madre Paulina, bairro Village; 
e-) Rua Vinícius de Moraes (próximo a Ponte), bairro Recanto; 
f-) Rua Carlos Machado (próximo ao número 07), bairro Recanto; 
g-) Rua Pastor Ismael Nogueira, bairro Recanto; 
h-) Rua Campo de Pargos, bairro Atlântico; 
i-) Rua Selma Santos (próximo ao Porto I), bairro Recanto;
j-) Rua Frei Galvão, bairro Village. 
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JUSTIFICATIVA
Considerando que o artigo 133, caput, do Regimento Interno desta Casa 
Parlamentar, pode o Vereador, valendo-se do seu papel de representante das necessidades da 
população, indicar medidas de interesse popular para apreciação do Poder Executivo, desta feita, 
sendo de sua incumbência dar voz ao pleito popular para a devida implantação de quebra￾molas/ondulações transversais, em diversos logradouros nesta cidade, como resposta ao clamor dos 
moradores destes logradouros, que procuram auxílio por intermédio deste Vereador. 
Considerando que os quebra-molas/ondulações transversais são utilizados
para servir de advertência para os motoristas para a necessidade de redução de velocidade por 
precaução, diante das necessidades de trafegabilidade, a exemplo da aparição de algo na pista, de 
maneira a promover a direção cautelosa, zelando por sua vida, pedestres e animais transeuntes, e, em 
muitas situações, aumentando a segurança para quem irá atravessar as vias. 
Considerando que o artigo 7º da Lei Orgânica do Município de Rio das 
Ostras, determina que “Art. 7º - Compete ao Município: [...] XVIII - executar obras de: a) Abertura, 
pavimentação e conservação de vias;”.
Considerando o teor da Indicação n. 26/2021, de 24 de fevereiro de 2021 e 
Ofício n. 67/2021, de 11 de junho de 2021, que solicitam a implantação de 03 (três) quebra-molas, 
na Rua José Davi, no bairro Palmital. 
Considerando o teor da Indicação n. 38/2021, de 10 de fevereiro de 2021 e 
Ofício n. 83/2021, de 24 de junho de 2021, que solicitam a implantação de 01 (um) quebra-molas, 
na Rua Dez, no bairro Palmital.
Considerando o teor da Indicação n. 40/2021, de 10 de março de 2021 e 
Ofício n. 95/2021, de 16 de julho de 2021, que solicitam a implantação de 01 (um) quebra-molas, na 
Rua Domingos Francisco Farias, no bairro Serramar. 
Considerando o teor do Ofício n. 20/2021, de 09 de abril de 2021, que 
solicitou a implantação de 01 (um) quebra-molas, na Rua Madre Paulina, bairro Village. 
Considerando o teor do Ofício n. 90/2021, de 09 de julho de 2021, que 
solicitou a implantação de 01 (um) quebra-molas, na Rua Vinícius de Moraes, no bairro Recanto.
3
Considerando o teor do Ofício n. 91/2021, de 09 de julho de 2021, que 
solicitou a implantação de 01 (um) quebra-molas, na Rua Carlos Machado, no bairro Recanto. 
Considerando o teor do Ofício n. 92/2021, de 09 de julho de 2021, que 
solicitou a implantação de 01 (um) quebra-molas, na Rua Pastor Ismael Nogueira, no bairro 
Recanto. 
Considerando o teor do Ofício n. 111/2021, de 04 de agosto de 2021, que 
solicitou a implantação de 01 (um) quebra-molas, na Rua Campo de Pargos, no bairro Atlântico. 
Considerando o teor do Ofício n. 135/2021, de 09 de setembro de 2021, que 
solicitou a implantação de 01 (um) quebra-molas, na Rua Selma Santos, no bairro Recanto. 
Diante do exposto, sendo o espírito de todo o ordenamento jurídico 
municipal, a promoção da dignidade social, com desmedida aplicação das ações administrativas para 
a melhoria da infraestrutura municipal, o que abrange o aperfeiçoamento das vias que constituem 
cada bairro, não sendo diferente com os logradouros supramencionados, e conhecendo o interesse do 
Poder Executivo em atender as necessidades de seus munícipes com aplicação e agilidade, INDICA 
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que uma vez sendo aprovada, seja esta denotação atendida para
que promova a realização de estudos de viabilidade e captação de recursos para a implantação 
de quebra-molas/ondulações transversais, de maneira a advertir os motoristas, indicando a 
necessidade de reduzir a velocidade, nos logradouros explicitados, neste Município:
Sala das Sessões, 16 de Março de 2022.
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ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
VEREADOR - AUTOR

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