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INDICAÇÃO Nº. 150/2022
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE RIO DAS OSTRAS/RJ
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização
de estudos de viabilidade e captação de recursos para a implantação de quebramolas/ondulações transversais, de maneira a advertir os motoristas, indicando a necessidade
de reduzir a velocidade, nos logradouros a serem listados abaixo, neste Município:
a-) Rua José Davi, com esquina da Rua Gervásio Moreira Matos, bairro Palmital;
b-) Rua Domingos Francisco Farias Mota, bairro Palmital;
c-) Rua Dez, bairro Serramar;
d-) Rua Madre Paulina, bairro Village;
e-) Rua Vinícius de Moraes (próximo a Ponte), bairro Recanto;
f-) Rua Carlos Machado (próximo ao número 07), bairro Recanto;
g-) Rua Pastor Ismael Nogueira, bairro Recanto;
h-) Rua Campo de Pargos, bairro Atlântico;
i-) Rua Selma Santos (próximo ao Porto I), bairro Recanto;
j-) Rua Frei Galvão, bairro Village.
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JUSTIFICATIVA
Considerando que o artigo 133, caput, do Regimento Interno desta Casa
Parlamentar, pode o Vereador, valendo-se do seu papel de representante das necessidades da
população, indicar medidas de interesse popular para apreciação do Poder Executivo, desta feita,
sendo de sua incumbência dar voz ao pleito popular para a devida implantação de quebramolas/ondulações transversais, em diversos logradouros nesta cidade, como resposta ao clamor dos
moradores destes logradouros, que procuram auxílio por intermédio deste Vereador.
Considerando que os quebra-molas/ondulações transversais são utilizados
para servir de advertência para os motoristas para a necessidade de redução de velocidade por
precaução, diante das necessidades de trafegabilidade, a exemplo da aparição de algo na pista, de
maneira a promover a direção cautelosa, zelando por sua vida, pedestres e animais transeuntes, e, em
muitas situações, aumentando a segurança para quem irá atravessar as vias.
Considerando que o artigo 7º da Lei Orgânica do Município de Rio das
Ostras, determina que “Art. 7º - Compete ao Município: [...] XVIII - executar obras de: a) Abertura,
pavimentação e conservação de vias;”.
Considerando o teor da Indicação n. 26/2021, de 24 de fevereiro de 2021 e
Ofício n. 67/2021, de 11 de junho de 2021, que solicitam a implantação de 03 (três) quebra-molas,
na Rua José Davi, no bairro Palmital.
Considerando o teor da Indicação n. 38/2021, de 10 de fevereiro de 2021 e
Ofício n. 83/2021, de 24 de junho de 2021, que solicitam a implantação de 01 (um) quebra-molas,
na Rua Dez, no bairro Palmital.
Considerando o teor da Indicação n. 40/2021, de 10 de março de 2021 e
Ofício n. 95/2021, de 16 de julho de 2021, que solicitam a implantação de 01 (um) quebra-molas, na
Rua Domingos Francisco Farias, no bairro Serramar.
Considerando o teor do Ofício n. 20/2021, de 09 de abril de 2021, que
solicitou a implantação de 01 (um) quebra-molas, na Rua Madre Paulina, bairro Village.
Considerando o teor do Ofício n. 90/2021, de 09 de julho de 2021, que
solicitou a implantação de 01 (um) quebra-molas, na Rua Vinícius de Moraes, no bairro Recanto.
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Considerando o teor do Ofício n. 91/2021, de 09 de julho de 2021, que
solicitou a implantação de 01 (um) quebra-molas, na Rua Carlos Machado, no bairro Recanto.
Considerando o teor do Ofício n. 92/2021, de 09 de julho de 2021, que
solicitou a implantação de 01 (um) quebra-molas, na Rua Pastor Ismael Nogueira, no bairro
Recanto.
Considerando o teor do Ofício n. 111/2021, de 04 de agosto de 2021, que
solicitou a implantação de 01 (um) quebra-molas, na Rua Campo de Pargos, no bairro Atlântico.
Considerando o teor do Ofício n. 135/2021, de 09 de setembro de 2021, que
solicitou a implantação de 01 (um) quebra-molas, na Rua Selma Santos, no bairro Recanto.
Diante do exposto, sendo o espírito de todo o ordenamento jurídico
municipal, a promoção da dignidade social, com desmedida aplicação das ações administrativas para
a melhoria da infraestrutura municipal, o que abrange o aperfeiçoamento das vias que constituem
cada bairro, não sendo diferente com os logradouros supramencionados, e conhecendo o interesse do
Poder Executivo em atender as necessidades de seus munícipes com aplicação e agilidade, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que uma vez sendo aprovada, seja esta denotação atendida para
que promova a realização de estudos de viabilidade e captação de recursos para a implantação
de quebra-molas/ondulações transversais, de maneira a advertir os motoristas, indicando a
necessidade de reduzir a velocidade, nos logradouros explicitados, neste Município:
Sala das Sessões, 16 de Março de 2022.
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ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
VEREADOR - AUTOR