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materia nº 155/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 155 / 2022
Date 2022-03-17
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja encaminhado em caráter de urgência um Projeto de lei regulamentando as Bicicletas Motorizadas
native_id14697

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-29 PUBLICAÇÃO — —
2022-03-22 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-03-18 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-03-17 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-01T10:33:17.854553-03:00 Aprovado por unanimidade 8 2 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº155/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja encaminhado em caráter de 
urgência um Projeto de lei regulamentando as Bicicletas Motorizadas.
JUSTIFICATIVA
 As Bicicletas motorizadas viraram uma febre na cidade. O meio 
de transporte econômico e de baixo custo tem facilitado à vida de 
diversas pessoas. Porem, muitos ainda não usam o meio de transporte de 
forma consciente, colocando em risco a vida deles e de terceiros. É nesse 
sentido que o vereador indica ao chefe do poder executivo, que encaminhe 
um projeto de lei que visa regulamentar o uso da bicicleta motorizada no 
município. A preposição devera propor que os usuários devam usar 
capacetes, trafegar na mesma direção do transito, além de outras 
regulamentações para dar mais segurança aos pedestres e ciclistas. 
Apesar de parecerem inofensivas as bicicletas, após adaptação, ganham 
peso e velocidade, o que em um impacto contra pessoas, veículos ou outras 
bicicletas pode ser fatal, além de ser muitas das vezes serem conduzidas 
por menores de idade. Maiores informações em Plenário. 
Rio das Ostras, 17 de março de 2022
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador

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