br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 159/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 159 / 2022
Date 2022-03-18
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um Fundo Especial de Combate e Enfrentamento das Consequências Socioeconômicas da Pandemia de COVID-19 e um Conselho Municipal de Combate e Enfrentamento das Consequências Socioeconômicas da Pandemia de COVID-19.
native_id14702

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Matéria com perda do objeto — —
2022-03-29 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-03-18 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-03-18 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-01T13:52:06.429506-03:00 Aprovado por unanimidade 8 4 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

INDICAÇÃO Nº 159//2022 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie 
um Fundo Especial de Combate e Enfrentamento das Consequências Socioeconômicas da 
Pandemia de COVID-19 e um Conselho Municipal de Combate e Enfrentamento das 
Consequências Socioeconômicas da Pandemia de COVID-19. 
 
Justificativa 
A verdade é que, apesar da diminuição no número de óbitos e casos 
decorrente da pandemia mundial do coronavírus, não há dúvidas de que há sequelas que 
necessitam de cuidado e atenção constantes, tanto do ponto de vista físico quanto do ponto 
de vista econômico.
Com a criação de um Fundo específico e de um Conselho Municipal 
responsável pela administração dos recursos destinados ao Fundo em questão se atenderá 
o direito fundamental à saúde dos cidadãos, especialmente aqueles que tiveram abalos 
socioeconômicos advindos da pandemia do coronavírus no âmbito do Município de Rio das 
Ostras.
Sala das Sessões, 18 de março de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

open original →