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INDICAÇÃO Nº 159//2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie
um Fundo Especial de Combate e Enfrentamento das Consequências Socioeconômicas da
Pandemia de COVID-19 e um Conselho Municipal de Combate e Enfrentamento das
Consequências Socioeconômicas da Pandemia de COVID-19.
Justificativa
A verdade é que, apesar da diminuição no número de óbitos e casos
decorrente da pandemia mundial do coronavírus, não há dúvidas de que há sequelas que
necessitam de cuidado e atenção constantes, tanto do ponto de vista físico quanto do ponto
de vista econômico.
Com a criação de um Fundo específico e de um Conselho Municipal
responsável pela administração dos recursos destinados ao Fundo em questão se atenderá
o direito fundamental à saúde dos cidadãos, especialmente aqueles que tiveram abalos
socioeconômicos advindos da pandemia do coronavírus no âmbito do Município de Rio das
Ostras.
Sala das Sessões, 18 de março de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
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