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materia nº 168/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 168 / 2022
Date 2022-03-22
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie uma Comissão de Monitoramento da Violência contra a Mulher, a Criança, o Adolescente e o Idoso, contendo servidores capacitados e integrantes de diferentes Secretarias Municipais como, por exemplo, a Secretaria de Saúde, de Segurança Pública e de Assistência Social.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-31 PUBLICAÇÃO — —
2022-03-29 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-03-23 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-03-22 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —
2022-03-22 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-03-22 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-01T13:52:08.055672-03:00 Aprovado por unanimidade 8 4 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº.168/2022 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor 
Prefeito Municipal que crie uma Comissão de Monitoramento da Violência contra a 
Mulher, a Criança, o Adolescente e o Idoso, contendo servidores capacitados e 
integrantes de diferentes Secretarias Municipais como, por exemplo, a Secretaria 
de Saúde, de Segurança Pública e de Assistência Social. 
Justificativa 
A indicação tem por objetivo a criação de uma Comissão, com 
integrantes das Secretarias Municipais de Saúde, Segurança Pública e Assistência 
Social, a fim de que haja um monitoramento frequente e ininterrupto a fim de 
evitar, passo a passo, a prática de atos lesivos e de violência contra as mulheres, 
as crianças, os adolescentes e os idosos.
Com a Comissão em questão, preferencialmente ocupada por pessoas 
capacitadas e servidores efetivos, se buscará não só atuar de forma repressiva, 
mas também preventiva, trazendo maior segurança às classes mencionadas e 
concretizando efetivamente o princípio da dignidade da pessoa humana e o 
princípio da isonomia material, ambos previstos na Constituição da República 
Federativa do Brasil de forma expressa.
Sala das Sessões, 22 de março de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

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