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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº175/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
PROMOVA TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NO BAIRRO Cidade Beira
Mar, iniciando pela Rua Lúcia Martins Pedreira, diante as
reclamações dos moradores denunciando que, apesar de já
solicitado no protocolo de atendimento disponibilizado pela
PMRO, a providência necessária não foi adotada pelo Poder
Público.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a iluminação pública é essencial para
a qualidade de vida da comunidade e, especialmente, de
fundamental importância para o desenvolvimento social e
econômico do município e constitui-se num dos vetores
importantes para a segurança pública, no que se refere ao
tráfego de veículos e de pedestres e, especialmente, à prevenção
da criminalidade;
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
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Considerando que é responsabilidade do município a
instalação, conservação e manutenção dos bens públicos e no
interesse da coletividade;
Considerando que a política de desenvolvimento urbano,
executada pelo Poder Público, conforme diretrizes fixadas em
lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus
habitantes;
Conto com o apoio dos meus nobres pares para a
aprovação da presente indicação e espero a sensibilidade do
Prefeito a fim de que atenda a presente propositura.
Sala das Sessões, 24 de março de 2022.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador
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