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materia nº 190/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 190 / 2022
Date 2022-03-28
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente, no âmbito da saúde pública municipal, uma Plataforma Eletrônica na qual seja permitida a inserção informações tiradas dos prontuários dos pacientes, seu histórico de saúde e vacinação, diagnósticos que levaram à eventual internação naquele momento, comorbidades e procedimentos cirúrgicos já realizados. Com a citada Plataforma Eletrônica, nos moldes adotados em alguns municípios com sucesso, como, por exemplo, na cidade de Belo Horizonte em Minas Gerais, se permitirá, ainda, uma espécie de combinação das informações e variáveis que estipulará, junto ao corpo médico e técnico, o tempo desejável e estimado de eventual internação.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-14 PUBLICAÇÃO — —
2022-03-31 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-03-28 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-03-28 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidencia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-14T15:04:22.695581-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº.190/2021 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que implemente, no âmbito da saúde pública municipal, uma Plataforma 
Eletrônica na qual seja permitida a inserção informações tiradas dos prontuários dos 
pacientes, seu histórico de saúde e vacinação, diagnósticos que levaram à eventual 
internação naquele momento, comorbidades e procedimentos cirúrgicos já 
realizados. Com a citada Plataforma Eletrônica, nos moldes adotados em alguns 
municípios com sucesso, como, por exemplo, na cidade de Belo Horizonte em Minas 
Gerais, se permitirá, ainda, uma espécie de combinação das informações e variáveis 
que estipulará, junto ao corpo médico e técnico, o tempo desejável e estimado de 
eventual internação. 
 
Justificativa 
O Poder Público municipal tem o dever de zelar pela saúde dos 
munícipes, implementando cada vez mais e mais medidas que sejam adequadas e 
válidas para tanto.
A tecnologia é uma aliada fundamental não só para trazer um 
atendimento mais adequado de um modo geral, mas também mais célere, muitas 
vezes salvando vidas.
Com o armazenamento dos dados dos pacientes atendidos na rede 
pública municipal de saúde, implantação do Prontuário Eletrônico e da Plataforma 
aqui mencionada, o profissional da saúde pública terá, ao alcance de suas mãos, 
todos os prontuários, diagnósticos anteriores, histórico médico e de comorbidades, 
facilitando em muito a prestação do serviço e até sua qualidade.
Ademais, já existe no Brasil Plataforma semelhante que ainda permite 
que, através de combinações destas variáveis, se verifique, naquele atendimento 
específico e, sendo caso de internação, o tempo estimado em que o paciente 
permanecerá internado, com o auxílio do corpo técnico e médico disponível, 
auxiliando até no diagnóstico precoce de doenças e tramitação do histórico médico 
do paciente.
A Plataforma Eletrônica aqui proposta existe no Município de Belo 
Horizonte, em Minas Gerais, e a iniciativa foi premiada internacionalmente em 
disputa no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), se encontrando em 07 
(sete) Hospitais daquele município, trazendo bem-estar e verdadeiro marco no 
âmbito da saúde pública em todo o país, exemplo que dever ser mirado por Rio das 
Ostras, como se pode ver pela matéria contida no link
https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2021/05/14/interna_gerais,126677
6/bh-conquista-premio-por-sistema-que-estima-tempo-de-internacao-em￾hospitais.shtml.
Assim, em prol da saúde dos munícipes, deve a Administração Pública 
privilegiar sempre a adoção de políticas públicas que garantam maior qualidade, 
rapidez e eficácia no atendimento aos cidadãos, exatamente como aqui se propõe.
Sala das Sessões, 27 de março de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

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