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materia nº 191/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 191 / 2022
Date 2022-03-28
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria de Bem-Estar Social, promova a distribuição de cestas básicas e/ou pagamento de auxílio pecuniário às pessoas em condições de vulnerabilidade iminente ou de vulnerabilidade concretizada, já devidamente cadastradas no CRAS e no CREAS bem como que atualize os dados de pessoas nestas condições de hipossuficiência, especialmente agravadas por conta da pandemia do coronavírus
native_id14756

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-14 PUBLICAÇÃO — —
2022-03-31 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-03-28 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-03-28 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidencia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-14T15:04:23.446305-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº.191/2022 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que, através da Secretaria de Bem-Estar Social, promova a distribuição de 
cestas básicas e/ou pagamento de auxílio pecuniário às pessoas em condições de 
vulnerabilidade iminente ou de vulnerabilidade concretizada, já devidamente 
cadastradas no CRAS e no CREAS bem como que atualize os dados de pessoas 
nestas condições de hipossuficiência, especialmente agravadas por conta da 
pandemia do coronavírus. 
 
Justificativa 
A pandemia do coronavírus que assola o Brasil e o Mundo não atinge 
apenas os seres-humanos em sua saúde propriamente dita e da forma clássica, 
causando também diminuição de salários, alterações de rendimentos familiares e o 
desemprego, desencadeando uma crise sócio-econômica que atingiu Rio das Ostras 
em cheio. 
Como já havia pessoas em condições de quase vulneráveis e de 
efetivamente vulneráveis, a pandemia apenas agravou esse quadro, momento no 
qual então é preciso de ações do Poder Público para que o dano não seja 
permanente, auxiliando os cidadãos de Rio das Ostras que se encontram nestas 
condições, concretizando à dignidade da pessoa humana.
Sala das Sessões, 27 de março de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

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