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materia nº 9/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-03-30
EmentaO Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Secretário Municipal de Saúde que informe, dentro do prazo regimental, o seguinte: (a) a quantidade de médicos e profissionais da saúde que hoje integram o quadro do Poder Público municipal na qualidade de servidores efetivos, individualizando por especialidade de cada um – ginecologia e obstetrícia, cardiologia, cirurgião geral, clínico geral, pediatria, oncologia, ortopedia, gastroenterologia, oftalmologia, dermatologia, epidemiologia, anestesiologia, otorrinolaringologia, urologia, neurocirurgião, reumatologia, geriatria psiquiatria, psicologia, dentistas, buco-maxilares, epidemiologia, anestesiologia, enfermeiros, técnicos em enfermagem, radiologia, técnicos em radiologia e todas as demais especialidades não mencionadas no rol exemplificativo até aqui descrito; (b) a quantidade de médicos que hoje integram o quadro do Poder Público na qualidade de servidores contratados temporariamente nos mesmos moldes do item acima; (c) a quantidade de Unidades Básicas de Saúde, de Clínicas de Família, Postos de Saúde e outros similares que existem no município e quantos profissionais médicos atuam em cada um destes – efetivos ou contratados –, descrevendo também suas especialidades para cada caso; (d) a quantidade de médicos e profissionais da saúde em geral – efetivos ou contratados – que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), descrevendo também suas especialidades; (e) a quantidade de médicos e profissionais da saúde em geral – efetivos ou contratados – que atuam Pronto Socorro Municipal, descrevendo também suas especialidades; (f) a quantidade de servidores comissionados e contratados temporariamente que hoje atuam na Secretaria de Saúde, sejam de forma originária ou à disposição, incluindo o Fundo Municipal de Saúde e a Farmácia Popular, descrevendo a nomenclatura do cargo ocupado e sua remuneração analítica; (g) que informe se há alguma deficiência de especialidade médica no município e, em caso positivo, qual é a especialidade; (h) por fim, que informe qual é atualmente a cobertura do município quanto à atenção básica na área da saúde, trazendo ao menos o número aproximado ou porcentagem diante da densidade populacional hoje existente. Sala das Sessões, 30 de março de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador
native_id14802

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-06 PUBLICAÇÃO — —
2022-04-06 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-03-30 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-03-30 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-08T10:16:18.014138-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 009/2022 
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, 
ao Secretário Municipal de Saúde que informe, dentro do prazo 
regimental, o seguinte:
(a) a quantidade de médicos e profissionais da saúde que hoje integram 
o quadro do Poder Público municipal na qualidade de servidores 
efetivos, individualizando por especialidade de cada um – ginecologia e 
obstetrícia, cardiologia, cirurgião geral, clínico geral, pediatria, oncologia, 
ortopedia, gastroenterologia, oftalmologia, dermatologia, epidemiologia, 
anestesiologia, otorrinolaringologia, urologia, neurocirurgião, 
reumatologia, geriatria psiquiatria, psicologia, dentistas, buco-maxilares, 
epidemiologia, anestesiologia, enfermeiros, técnicos em enfermagem, 
radiologia, técnicos em radiologia e todas as demais especialidades não 
mencionadas no rol exemplificativo até aqui descrito;
(b) a quantidade de médicos que hoje integram o quadro do Poder 
Público na qualidade de servidores contratados temporariamente nos 
mesmos moldes do item acima;
(c) a quantidade de Unidades Básicas de Saúde, de Clínicas de Família, 
Postos de Saúde e outros similares que existem no município e quantos 
profissionais médicos atuam em cada um destes – efetivos ou 
contratados –, descrevendo também suas especialidades para cada 
caso;
(d) a quantidade de médicos e profissionais da saúde em geral – efetivos 
ou contratados – que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), 
descrevendo também suas especialidades;
(e) a quantidade de médicos e profissionais da saúde em geral – efetivos 
ou contratados – que atuam Pronto Socorro Municipal, descrevendo 
também suas especialidades;
(f) a quantidade de servidores comissionados e contratados 
temporariamente que hoje atuam na Secretaria de Saúde, sejam de 
forma originária ou à disposição, incluindo o Fundo Municipal de Saúde 
e a Farmácia Popular, descrevendo a nomenclatura do cargo ocupado e 
sua remuneração analítica;
(g) que informe se há alguma deficiência de especialidade médica no 
município e, em caso positivo, qual é a especialidade;
(h) por fim, que informe qual é atualmente a cobertura do município 
quanto à atenção básica na área da saúde, trazendo ao menos o número 
aproximado ou porcentagem diante da densidade populacional hoje 
existente.
Sala das Sessões, 30 de março de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
JUSTIFICATIVA 
 
O Requerimento tem por objetivo conferir transparência e efetiva 
ciência dos dados estritamente necessários para a atuação dos 
vereadores como um todo, seja na qualidade de fiscais seja na 
qualidade de legisladores precipuamente, em especial no que se refere 
ao vereador requerente por ser o atual Presidente da Comissão 
Permanente de Saúde da Casa Legislativa.
Ressalte-se que na 1ª Reunião da Comissão citada, no ano de 
2021, houve a participação de membros do Conselho Municipal de 
Saúde e da sociedade civil organizada e todas as solicitações surgiram 
dos questionamentos recíprocos feitos entre aqueles presentes na 
reunião na Câmara Municipal.
Por derradeiro informa que o requerimento não traduz qualquer 
impossibilidade de atendimento nem de violação a qualquer direito 
fundamental, mas sim a obrigatoriedade de uma Administração 
efetivamente transparente uma vez que no Portal da Transparência da 
Prefeitura não foi possível a identificação do que é aqui solicitado.
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

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