REQUERIMENTO Nº 009/2022
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER,
ao Secretário Municipal de Saúde que informe, dentro do prazo
regimental, o seguinte:
(a) a quantidade de médicos e profissionais da saúde que hoje integram
o quadro do Poder Público municipal na qualidade de servidores
efetivos, individualizando por especialidade de cada um – ginecologia e
obstetrícia, cardiologia, cirurgião geral, clínico geral, pediatria, oncologia,
ortopedia, gastroenterologia, oftalmologia, dermatologia, epidemiologia,
anestesiologia, otorrinolaringologia, urologia, neurocirurgião,
reumatologia, geriatria psiquiatria, psicologia, dentistas, buco-maxilares,
epidemiologia, anestesiologia, enfermeiros, técnicos em enfermagem,
radiologia, técnicos em radiologia e todas as demais especialidades não
mencionadas no rol exemplificativo até aqui descrito;
(b) a quantidade de médicos que hoje integram o quadro do Poder
Público na qualidade de servidores contratados temporariamente nos
mesmos moldes do item acima;
(c) a quantidade de Unidades Básicas de Saúde, de Clínicas de Família,
Postos de Saúde e outros similares que existem no município e quantos
profissionais médicos atuam em cada um destes – efetivos ou
contratados –, descrevendo também suas especialidades para cada
caso;
(d) a quantidade de médicos e profissionais da saúde em geral – efetivos
ou contratados – que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA),
descrevendo também suas especialidades;
(e) a quantidade de médicos e profissionais da saúde em geral – efetivos
ou contratados – que atuam Pronto Socorro Municipal, descrevendo
também suas especialidades;
(f) a quantidade de servidores comissionados e contratados
temporariamente que hoje atuam na Secretaria de Saúde, sejam de
forma originária ou à disposição, incluindo o Fundo Municipal de Saúde
e a Farmácia Popular, descrevendo a nomenclatura do cargo ocupado e
sua remuneração analítica;
(g) que informe se há alguma deficiência de especialidade médica no
município e, em caso positivo, qual é a especialidade;
(h) por fim, que informe qual é atualmente a cobertura do município
quanto à atenção básica na área da saúde, trazendo ao menos o número
aproximado ou porcentagem diante da densidade populacional hoje
existente.
Sala das Sessões, 30 de março de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
JUSTIFICATIVA
O Requerimento tem por objetivo conferir transparência e efetiva
ciência dos dados estritamente necessários para a atuação dos
vereadores como um todo, seja na qualidade de fiscais seja na
qualidade de legisladores precipuamente, em especial no que se refere
ao vereador requerente por ser o atual Presidente da Comissão
Permanente de Saúde da Casa Legislativa.
Ressalte-se que na 1ª Reunião da Comissão citada, no ano de
2021, houve a participação de membros do Conselho Municipal de
Saúde e da sociedade civil organizada e todas as solicitações surgiram
dos questionamentos recíprocos feitos entre aqueles presentes na
reunião na Câmara Municipal.
Por derradeiro informa que o requerimento não traduz qualquer
impossibilidade de atendimento nem de violação a qualquer direito
fundamental, mas sim a obrigatoriedade de uma Administração
efetivamente transparente uma vez que no Portal da Transparência da
Prefeitura não foi possível a identificação do que é aqui solicitado.
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador