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materia nº 12/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 12 / 2022
Date 2022-03-30
EmentaO Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo para que, dentro do prazo regimental, informe de forma individualizada todos os nomes/identificações das ruas e avenidas que serão contempladas com pavimentação e eventuais outros benefícios localizadas no Setor O do Município de Rio das Ostras, o cronograma de obras, previsão de início e de fim, valor que será gasto e número de processos administrativos sobre o tema bem com seu histórico de tramitação no sistema do Poder Executivo. Sala das Sessões, 30 de março de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador
native_id14810

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-20 PUBLICAÇÃO — —
2022-04-19 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-03-30 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-03-30 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-25T11:25:01.085092-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 012/2022 
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do 
Executivo para que, dentro do prazo regimental, informe de forma 
individualizada todos os nomes/identificações das ruas e avenidas que serão 
contempladas com pavimentação e eventuais outros benefícios localizadas 
no Setor O do Município de Rio das Ostras, o cronograma de obras, previsão 
de início e de fim, valor que será gasto e número de processos administrativos 
sobre o tema bem com seu histórico de tramitação no sistema do Poder 
Executivo.
Sala das Sessões, 30 de março de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
JUSTIFICATIVA 
 
O Requerimento tem por objetivo conferir transparência as obras que 
seriam realizadas no denominado Setor O do Município de Rio das Ostras, 
segundo informado por pessoas ligadas ao Poder Executivo.
Como ainda não houve qualquer espécie de esclarecimento a respeito 
do tema, é preciso que seja aprovado o presente requerimento a fim de que 
se possa prestar contas à população local que anseia pelo início das 
melhorias em seus bairros, mas não possui sequer o mínimo de 
direcionamento da Administração Pública sobre as informações que são 
solicitadas aqui.
As informações solicitadas aqui são de evidente interesse público e são 
essenciais inclusive para o efetivo exercício da função fiscalizadora precípua 
dos integrantes do Poder Legislativo e da sociedade riostrense como um todo.
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

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