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materia nº 223/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 223 / 2022
Date 2022-03-31
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que realize a construção e/ou instalação de um Centro de Atenção Psicossocial infantil (CAPS INFANTIL) no âmbito do Município de Rio das Ostras.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-12 PUBLICAÇÃO — —
2022-04-05 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-03-31 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-03-31 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-12T10:42:41.336466-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

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INDICAÇÃO Nº 223/2022 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, que realize a construção e/ou instalação de um Centro de Atenção 
Psicossocial infantil (CAPS INFANTIL) no âmbito do Município de Rio das Ostras. 
Justificativa 
Como já houve deliberação definitiva pelo POP (Orçamento 
Participativo) acerca da necessidade de que haja a instalação de um Centro de 
Atenção Psicossocial Infantil em Rio das Ostras e diante da urgência da medida para 
atender o direito à saúde e o direito à dignidade da pessoa humana dos cidadãos de 
Rio das Ostras, a presente indicação serve apenas e tão somente para trazer maior 
concretude e fiscalização a respeito do devido cumprimento das obrigações pelo 
Chefe do Poder Executivo Municipal.
Sala das Sessões, 31 de março de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

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