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materia nº 225/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 225 / 2022
Date 2022-03-31
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que disponibilize vacina contra o papilomavírus humano (HPV) no calendário do Programa Municipal de Imunizações, para faixa etária acima do 15 (quinze) anos.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-26 PUBLICAÇÃO — —
2022-04-05 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-03-31 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-03-31 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-27T10:36:44.343876-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº. 225/2022 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que disponibilize vacina contra o papilomavírus humano (HPV) no 
calendário do Programa Municipal de Imunizações, para faixa etária acima do 15 
(quinze) anos.
Justificativa 
Por ser muitas vezes assintomática, a infecção pode passar 
despercebida por muito tempo, sendo assim, solicito a inclusão da vacina para 
prevenção de doenças, principalmente o câncer de colo do útero nos nossos 
munícipes de Rio das Ostras.
Note-se que o HPV atinge não só a população feminina como também 
masculina, inclusive na adolescência.
A recomendação é que os municípios utilizem as vacinas com prazos de 
validade a expirar até que durem esses estoques, evitando as perdas e dando a 
oportunidade para que essas outras faixas etárias possam usufruir dos benefícios 
proporcionados pela vacina. O Ministério da Saúde repassa mensalmente as vacinas 
aos estados, conforme solicitação local. Os estados, por sua vez, são responsáveis 
por distribuir as doses aos municípios para garantir a vacinação da população. 
Não restam dúvidas de que a proteção da saúde é direito de todos e 
dever do Estado, conforme estatui o artigo 196 da Constituição da República, o que 
implica reconhecer capacidade de legislar para atingir tal fim.
Sala das Sessões, 31 de março de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

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