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INDICAÇÃO Nº. 225/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que disponibilize vacina contra o papilomavírus humano (HPV) no
calendário do Programa Municipal de Imunizações, para faixa etária acima do 15
(quinze) anos.
Justificativa
Por ser muitas vezes assintomática, a infecção pode passar
despercebida por muito tempo, sendo assim, solicito a inclusão da vacina para
prevenção de doenças, principalmente o câncer de colo do útero nos nossos
munícipes de Rio das Ostras.
Note-se que o HPV atinge não só a população feminina como também
masculina, inclusive na adolescência.
A recomendação é que os municípios utilizem as vacinas com prazos de
validade a expirar até que durem esses estoques, evitando as perdas e dando a
oportunidade para que essas outras faixas etárias possam usufruir dos benefícios
proporcionados pela vacina. O Ministério da Saúde repassa mensalmente as vacinas
aos estados, conforme solicitação local. Os estados, por sua vez, são responsáveis
por distribuir as doses aos municípios para garantir a vacinação da população.
Não restam dúvidas de que a proteção da saúde é direito de todos e
dever do Estado, conforme estatui o artigo 196 da Constituição da República, o que
implica reconhecer capacidade de legislar para atingir tal fim.
Sala das Sessões, 31 de março de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
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