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materia nº 17/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 17 / 2022
Date 2022-04-01
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Câmara Municipal d Rio das Ostras no valor de R$.5.466.160,35.
native_id14842

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-05 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-04-04 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-04-04 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-08T09:44:10.345465-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROCESSO no -
FOLHA No
[
RUBRICA
e oa
Requerente:
GABINETE DO PREFEITO
Assunto:
PROJETO DE LEI
Súmula:
OFICIO Nº 114/2022 - GAB
PROJETO DE LEI Nº017/2022
AOS CUIDADOS DA ADM
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
Ba GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 114/2022 - GAB
Em 01 de abril de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
MD. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
Assunto: Projeto de Lei 017/2022
Exmo. Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, cordialmente, encaminhamos o Projeto de Lei nº
017/2022, e sua respectiva Mensagem, para apreciação de Vossa Excelência e demais
Edis que compõem essa Casa Legislativa.
Aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
rings ETR
Prefeito
say PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO RIO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 N DAS
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabinete Qriodasostras.r.gov.br W OSTRAS
amo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 017 DE 01 DE ABRIL DE 2022
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Tenho a honra de encaminhar para apreciação e aprovação dos Nobres
Vereadores que compõem essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Câmara Municipal de Rio das
Ostras no valor de R$ 5.466.160,35.
A presente proposta de alteração orçamentária tem por objetivo
priorizar as despesas com folha de pagamento, manutenção das atividades legislativas
e divulgação das sessões plenárias.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossos protestos
de elevada estima e distinta consideração.
Rio das Ostras, 01 de abril de 2022.
ea S ORBA
Prefeito do Município dé Rio das Ostras
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabineteOriodasostras.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 017/2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar em favor da Câmara Municipal de Rio
das Ostras no valor de R$ 5.466.160,35.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor da Câmara
Municipal de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do Anexo Único desta Lei na
importância de R$ 5.466.160,35 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, cento e sessenta reais
e trinta e cinco centavos).
Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso Ill, $ 1º do artigo 43
da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo único da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 01 de abril de 2022.
Prefeito do Município de Rio das Ostras
A
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabineteOriodasostras.rj.gov.br
[UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO | Le Toespesa- Fonte
|0011/3.3.90.46.00 - 1.500.0000] 225.000,00
225.000,00
01.01-01.031.0052.2.123 200.000,00
SECCAM - Manutenção do Legislativo 1.050.000,00
200.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 017/2022
00054 3.1.90.11.00 - 1.500.0000 1.793.164,31
| 00091 3.3.90.08.00 - 1.500.0000) 225.000,00
0010] 3.3.90.14.00 - 1.500.0000 100.000,00
1.297.996,04
150.000,00
5.466.160,35 | |
5.466.160,35 || 5.466.160,35
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabineteOriodasostras.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Estado do Rio de Janeiro
Ao
Setor de Expediente
A/C Bruno Carvalho Balthazar Lessa / Marilia Vidal Baldez
Segue o presente processo para incorporação ao SAPL, confecção de capa, registros
se necessários, após a Chefia de Gabinete para incluir a matéria no expediente do dia da
Sessão Ordinária, prosseguindo como de praxe.
Rio das Ostras, 04 de abril de 2099.
Ad eiro
Diretora, Adaninistialixas.
 ) Adriana Pinheiro
(e) Diretora Administrativa
Matr. 013
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
End: Estrada dos Bandeirantes, 2000 — Bairro Verdes Mares
Rio das Ostras — Rio de Janeiro - CEP: 28897-080
Tel.: (22)2760-1060 É

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