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INDICAÇÃO Nº246/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja instituída
uma Unidade Itinerante de Atendimento ao Consumidor vinculada ao
PROCON de Rio das Ostras.
Justificativa
Prezados Vereadores, a importância de apresentarmos a
presente proposta de indicação legislativa tem por objetivo
requerer ao Chefe do Poder Executivo que seja instituída uma
Unidade Itinerante de Atendimento ao Consumidor vinculada ao
PROCON Municipal.
É público e notório que muitas pessoas não possuem
condições financeiras e de saúde para se deslocarem ao PROCON de
Rio das Ostras, localizado no Centro de Cidadania, e acabam
prejudicadas em matéria de relação de consumo.
Desta forma, a Unidade Itinerante serviria para
atendimento dos munícipes em diversas localidades, em especial
nos bairros mais distantes, tais como Rocha Leão, Mar do Norte e
Cantagalo etc.
Nesse sentido, a Unidade Itinerante seria montada sobre
veículo que comporte os meios adequados para prestar o atendimento
que se destina.
Pelo exposto, diante da relevância da matéria e do
interesse público submeto a presente indicação que certamente
merecerá a aprovação pelos Nobres pares desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 5 de abril de 2022.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor
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