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materia nº 246/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 246 / 2022
Date 2022-04-05
Ementaque seja instituída uma Unidade Itinerante de Atendimento ao Consumidor vinculada ao PROCON de Rio das Ostras.
native_id14855

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-12 PUBLICAÇÃO — —
2022-04-06 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-04-05 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-04-05 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-13T11:45:24.752171-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº246/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja instituída
uma Unidade Itinerante de Atendimento ao Consumidor vinculada ao 
PROCON de Rio das Ostras.
Justificativa
Prezados Vereadores, a importância de apresentarmos a 
presente proposta de indicação legislativa tem por objetivo
requerer ao Chefe do Poder Executivo que seja instituída uma 
Unidade Itinerante de Atendimento ao Consumidor vinculada ao 
PROCON Municipal.
É público e notório que muitas pessoas não possuem 
condições financeiras e de saúde para se deslocarem ao PROCON de 
Rio das Ostras, localizado no Centro de Cidadania, e acabam 
prejudicadas em matéria de relação de consumo.
Desta forma, a Unidade Itinerante serviria para 
atendimento dos munícipes em diversas localidades, em especial 
nos bairros mais distantes, tais como Rocha Leão, Mar do Norte e 
Cantagalo etc.
Nesse sentido, a Unidade Itinerante seria montada sobre 
veículo que comporte os meios adequados para prestar o atendimento 
que se destina.
Pelo exposto, diante da relevância da matéria e do 
interesse público submeto a presente indicação que certamente 
merecerá a aprovação pelos Nobres pares desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 5 de abril de 2022.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor

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