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materia nº 249/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 249 / 2022
Date 2022-04-05
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote os atos necessários para a criação de uma Escola Cívico-Militar (ECM) no Município de Rio das Ostras.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-05 PUBLICAÇÃO — —
2022-04-06 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-04-05 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U —
2022-04-05 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-06T09:35:05.137466-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº. 249/2022 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que 
adote os atos necessários para a criação de uma Escola Cívico-Militar (ECM) no Município 
de Rio das Ostras. 
Justificativa 
A presente justificativa advém de solicitação e iniciativa populares, podendo 
citar aqui a manifestação de alguns cidadãos, como, por exemplo, o Dr. ENÉAS RANGEL 
FILHO e os demais listados nos seguintes links
https://www.facebook.com/100003746122108/posts/2504533396348173/?d=n e 
https://www.facebook.com/100003746122108/posts/2502547419880104/?d=n.
É sabido que os alunos das escolas militares do Exército Brasileiro geralmente 
ocupam as primeiras colocações em provas importantíssimas como, por exemplo, no ano 
de 2018 em que as seis primeiras colocações no ENEM foram de Escolas desta condição 
em Porto Alegre e Santa Maria e da Brigada Militar do RS (Porto Alegre, Passo Fundo, Santa 
Maria, Ijuí, Pelotas e São Gabriel).
Da mesma forma, estados como Goiás e Amazonas já adotam em similitude 
programas orientados como a proposta apresentada. Ressalta-se que, na mesma linha, a 
União determinou a criação no Ministério da Educação, de estrutura específica visando a 
implantar mais escolas de caráter cívico militar no País.
A proposição ora apresentada tem por objetivo, dentro do campo da 
prevenção, o resgate da cidadania e do culto aos valores sociais por parte dos alunos, 
buscando a valorização inclusive dos profissionais de segurança pública e das forças 
armadas que por anos atuaram na área de ensino e prevenção.
Sala das Sessões, 05 de abril de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

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