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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº256/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio
das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que PROMOVA TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS, LIMPEZA
E CAPINA NO BAIRRO ÂNCORA, em destaque a AV. NETUNO, diante
as reclamações dos moradores denunciando que, apesar de já
solicitado no protocolo de atendimento disponibilizado pela
PMRO, a providência necessária não foi adotada pelo Poder
Público.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a iluminação pública é essencial
para a qualidade de vida da comunidade e, especialmente, de
fundamental importância para o desenvolvimento social e
econômico do município e constitui-se num dos vetores
importantes para a segurança pública, e, especialmente, à
prevenção da criminalidade;
Considerando que é responsabilidade do município
a instalação, conservação e manutenção dos bens públicos e
no interesse da coletividade;
Considerando que a política de desenvolvimento
urbano, executada pelo Poder Público, conforme diretrizes
fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o
bem-estar de seus habitantes;
Conto com o apoio dos meus nobres pares para a
aprovação da presente indicação e espero a sensibilidade do
Prefeito a fim de que atenda a presente propositura.
Sala das Sessões, 06 de abril de 2022.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador
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