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materia nº 277/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 277 / 2022
Date 2022-04-07
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que prorrogue os contratos com os servidores que exercem a função de Guarda-Vidas ou celebre um novo vínculo com estes.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-11 PUBLICAÇÃO — —
2022-05-10 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-04-08 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-04-07 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-10T16:26:33.502409-03:00 Aprovado por maioria absoluta 7 0 0

Documents (1)

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INDICAÇÃO Nº. 277/2022 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que prorrogue os contratos com os servidores que exercem a função de 
Guarda-Vidas ou celebre um novo vínculo com estes. 
Justificativa 
Os Guarda-Vidas são essenciais para o auxílio da população e dos 
turistas nas praias municipais, geralmente na estação do verão, mas hoje, com o 
crescimento populacional do município e do grande número de turistas que visitam 
as praias da cidade durante todo o ano não se pode deixar de contar com a prestação 
de seus serviços de uma hora para outra como se vê aproximar.
Hoje são 16 (dezesseis) Guarda-Vidas no pleno exercício dessa nobre e 
importantíssima função no território de Rio das Ostras.
Para que se tenha uma ideia num caso concreto exemplificativo 
somente no bairro do Mar do Norte e no bairro da Boca da Barra foram feitos 10 
(dez) resgates, inclusive com o uso de ambulância, apenas no último verão.
A prorrogação do vínculo dos servidores contratados ou a celebração de 
novo vínculo com aqueles que já se encontram exercendo a função é de suma 
importância para a segurança de todos que comparecem às praias da cidade, razão 
pela qual se justifica a presente indicação.
Sala das Sessões, 07 de abril de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

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