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INDICAÇÃO Nº. 281/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que conceda abono pecuniário no valor equivalente ao previsto para os
Profissionais de Educação (R$ 3.500,00 em três meses) para todos os servidores
públicos, efetivos, contratados e comissionados, integrantes dos quadros públicos
da Secretaria Municipal de Saúde, como forma de reconhecimento ao
enfrentamento à pandemia do COVID-19 e por toda sua luta diária para salvar vidas.
Justificativa
É preciso reconhecer o esforço de todos os profissionais da área da
saúde, porque possuem contato mais direto com o paciente num momento
delicadíssimo.
O trabalho de toda essa classe, ao lado dos demais profissionais da
saúde, foi incansável durante a pandemia, lutando contra precariedade nos locais
de trabalho, enfrentando um vírus desconhecido e suprindo a insuficiência de
servidores no quadro público, se desdobrando.
Como o Chefe do Executivo encaminhou à Câmara Municipal o Projeto
de Lei 065/2021 que prevê o pagamento de abono pecuniário aos servidores da
Secretaria de Educação no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) em 03
(três) meses, nada mais justo do que o faça também com os servidores da saúde
pública, em especial aqueles que atuaram na linha de frente contra o coronavírus.
Sala das Sessões, 10 de abril de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
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