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materia nº 281/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 281 / 2022
Date 2022-04-11
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que conceda abono pecuniário no valor equivalente ao previsto para os Profissionais de Educação (R$ 3.500,00 em três meses) para todos os servidores públicos, efetivos, contratados e comissionados, integrantes dos quadros públicos da Secretaria Municipal de Saúde, como forma de reconhecimento ao enfrentamento à pandemia do COVID-19 e por toda sua luta diária para salvar vidas.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-18 PUBLICAÇÃO — —
2022-05-10 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-04-11 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U —
2022-04-11 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-18T12:52:01.885471-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº. 281/2021 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que conceda abono pecuniário no valor equivalente ao previsto para os 
Profissionais de Educação (R$ 3.500,00 em três meses) para todos os servidores 
públicos, efetivos, contratados e comissionados, integrantes dos quadros públicos 
da Secretaria Municipal de Saúde, como forma de reconhecimento ao 
enfrentamento à pandemia do COVID-19 e por toda sua luta diária para salvar vidas. 
Justificativa 
É preciso reconhecer o esforço de todos os profissionais da área da 
saúde, porque possuem contato mais direto com o paciente num momento 
delicadíssimo.
O trabalho de toda essa classe, ao lado dos demais profissionais da 
saúde, foi incansável durante a pandemia, lutando contra precariedade nos locais 
de trabalho, enfrentando um vírus desconhecido e suprindo a insuficiência de 
servidores no quadro público, se desdobrando.
Como o Chefe do Executivo encaminhou à Câmara Municipal o Projeto 
de Lei 065/2021 que prevê o pagamento de abono pecuniário aos servidores da 
Secretaria de Educação no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) em 03 
(três) meses, nada mais justo do que o faça também com os servidores da saúde 
pública, em especial aqueles que atuaram na linha de frente contra o coronavírus.
Sala das Sessões, 10 de abril de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

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