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INDICAÇÃO Nº 288/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
promova, sempre que possível, a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica nos
prédios públicos no âmbito do Município de Rio das Ostras, devendo assim proceder
também o Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras nos próprios do Poder
Legislativo.
Justificativa
Trata-se de uma indicação que visa indicar a implantação de sistemas de
energia solar fotovoltaica nos prédios públicos.
A economia na conta de energia é um dos principais benefícios da energia
solar fotovoltaica, ainda mais quando se trata de valores eventualmente relacionados ao
aumento ou diminuição de valores de tributos, tendo em vista que quanto menor o valor
utilizado pelo ente público para fins de energia elétrica menor será o gasto de todo os
munícipes. Isso sem contar os diversos benefícios trazidos com a presente medida, como,
em especial no que se refere ao meio ambiente.
De fato, utilizar esta fonte de energia limpa traz um conjunto de outros
benefícios, de sustentáveis à econômicos, que beneficiam a coletividade como um todo.
O aquecimento solar provém de fonte limpa e constante, além de ser
vantajoso se comparado a qualquer outro, tanto em relação ao meio ambiente como ao
custo. A título exemplificativo, países como os EUA e alguns europeus, com menor incidência
de luz solar do que o Brasil, ainda mais na Região dos Lagos, se encontram
demasiadamente mais avançados no quesito de utilização de meios alternativos de energia.
E os exemplos não são apenas externos, já existindo vários municípios no âmbito pátrio nos
quais os sinais de trânsito têm células fotovoltaicas.
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis para esta indicação.
Sala das Sessões, 12 de abril de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
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