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materia nº 288/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 288 / 2022
Date 2022-04-12
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova, sempre que possível, a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos no âmbito do Município de Rio das Ostras, devendo assim proceder também o Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras nos próprios do Poder Legislativo.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-18 PUBLICAÇÃO — —
2022-05-13 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-04-12 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-04-12 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-18T12:52:06.821476-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 288/2022 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que 
promova, sempre que possível, a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica nos 
prédios públicos no âmbito do Município de Rio das Ostras, devendo assim proceder 
também o Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras nos próprios do Poder 
Legislativo. 
Justificativa 
Trata-se de uma indicação que visa indicar a implantação de sistemas de 
energia solar fotovoltaica nos prédios públicos.
A economia na conta de energia é um dos principais benefícios da energia 
solar fotovoltaica, ainda mais quando se trata de valores eventualmente relacionados ao 
aumento ou diminuição de valores de tributos, tendo em vista que quanto menor o valor 
utilizado pelo ente público para fins de energia elétrica menor será o gasto de todo os 
munícipes. Isso sem contar os diversos benefícios trazidos com a presente medida, como, 
em especial no que se refere ao meio ambiente.
De fato, utilizar esta fonte de energia limpa traz um conjunto de outros 
benefícios, de sustentáveis à econômicos, que beneficiam a coletividade como um todo.
O aquecimento solar provém de fonte limpa e constante, além de ser 
vantajoso se comparado a qualquer outro, tanto em relação ao meio ambiente como ao 
custo. A título exemplificativo, países como os EUA e alguns europeus, com menor incidência 
de luz solar do que o Brasil, ainda mais na Região dos Lagos, se encontram 
demasiadamente mais avançados no quesito de utilização de meios alternativos de energia. 
E os exemplos não são apenas externos, já existindo vários municípios no âmbito pátrio nos 
quais os sinais de trânsito têm células fotovoltaicas.
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis para esta indicação.
Sala das Sessões, 12 de abril de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

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