| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2017 |
| Date | 2017-04-18 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o remanejamento do Abrigo destinado a pernoite dos moradores de rua, hoje situado entre as ruas Luiza Viana e Carlos Viana nº. 390, imóvel que anteriormente acolhia menores em situação judicial pendente. |
| native_id | 1496 |
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INDICAÇÃO Nº. 116/2017 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o remanejamento do Abrigo destinado a pernoite dos moradores de rua, hoje situado entre as ruas Luiza Viana e Carlos Viana nº. 390, imóvel que anteriormente acolhia menores em situação judicial pendente. J U S T I F I C A T I V A Ocorre que, na atual circunstância, por tratar-se de um bairro residencial e disponibilizado igualmente a vários estabelecimentos comerciais, a circunvizinhança encontra-se em total desconforto, visto que, a frequência noturna da região tornou-se assustadora, devido à presença de homens, mulheres e até adolescentes que usam bebidas alcoólicas, drogas, comportamento agressivo, ameaças e até assaltos com arma de fogo. Pelo exposto, e pela multiplicidade de fatos não condizentes com a ordem pública, que cabe aos órgãos competentes, estabelecer sua intervenção neste episódio, e em atendimento àquela comunidade, a realocação daquele setor. Maiores informações em plenário. Sala das Sessões, 18 de abril de 2017. Carlos Alberto Afonso Fernandes Vereador-autor