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materia nº 116/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 116 / 2017
Date 2017-04-18
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o remanejamento do Abrigo destinado a pernoite dos moradores de rua, hoje situado entre as ruas Luiza Viana e Carlos Viana nº. 390, imóvel que anteriormente acolhia menores em situação judicial pendente.
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INDICAÇÃO Nº. 116/2017
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, o remanejamento do Abrigo destinado a pernoite dos 
moradores de rua, hoje situado entre as ruas Luiza Viana e Carlos Viana nº. 
390, imóvel que anteriormente acolhia menores em situação judicial 
pendente.
J U S T I F I C A T I V A
Ocorre que, na atual circunstância, por tratar-se de um bairro 
residencial e disponibilizado igualmente a vários estabelecimentos 
comerciais, a circunvizinhança encontra-se em total desconforto, visto 
que, a frequência noturna da região tornou-se assustadora, devido à 
presença de homens, mulheres e até adolescentes que usam bebidas 
alcoólicas, drogas, comportamento agressivo, ameaças e até assaltos com 
arma de fogo.
 Pelo exposto, e pela multiplicidade de fatos não condizentes com a 
ordem pública, que cabe aos órgãos competentes, estabelecer sua 
intervenção neste episódio, e em atendimento àquela comunidade, a 
realocação daquele setor. Maiores informações em plenário.
 Sala das Sessões, 18 de abril de 2017.
Carlos Alberto Afonso Fernandes
Vereador-autor

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