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materia nº 19/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 19 / 2022
Date 2022-04-08
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 465.500,00.
native_id14976

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-24 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — —
2022-05-20 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO — —
2022-05-13 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO — —
2022-04-20 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2022-04-19 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-04-14 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-26T10:21:54.440421-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0
2022-05-18T10:56:35.226918-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 5

Processo: 495/2022
Data: 08/04/2022
Requerente:
GABINETE DO PREFEITO
Assunto:
PROJETO DE LEI
Súmula:
OFICIO Nº 123/2022 - GAB
PROJETO DE LEI Nº 019/2022
AOS CUIDADOS DA ADM
À André F
val p "ancisco Nazare
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
é Francisco Nazare
Protocolo
Matr. 015
Em 07 de abril de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
MD. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
Assunto: Projeto de Lei 019/2022
Exmo. Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, cordialmente, encaminhamos o Projeto de Lei nº
019/2022, e sua respectiva Mensagem, para apreciação de Vossa Excelência e demais
Edis que compõem essa Casa Legislativa.
Aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Prefeito
GABINETE DO PREFEITO a RIO Na
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 q 4 DAS
Tel: (22) 2771-1515 - wuw.riodasostras.rj.gov.br - gabineteOriodasostras.rj.gov.br N OSTRAS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
PERTO das str
dis ) André Francisco Nazare
s Protocoto
Matr. 015
Ao
Exmo. Sr.
Vereador Maurício Braga Mesquita
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 019 DE 07 DE ABRIL DE 2022
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Tenho a honra de encaminhar para apreciação e aprovação dos Nobres
Vereadores que compõem essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio
das Ostras no valor de R$ 465.500,00.
A presente proposta de alteração orçamentária tem por objetivo reforçar as
ações orçamentárias referentes às Emendas Impositivas 031/2018, 034/2018, 003/2020,
005/2020, 016/2020, 022/2020, 024/2020 e 025/2020.
Sendo o que se apresenta para O momento, renovamos nossos protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Gabinete do Prefeito, 07 de abril de 2022.
Neat DIAS BORBA
Prefeito do Município io das Ostras
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www. riodasostras.tj gov.br gabineteOriodasostras.) gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
| à dré Francisco N
sy Protocolo
Res? col
Es y
PROJETO DE LEI Nº 019/2022 Matr 015
PFRUJEIUL UEL
'azare
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS
OSTRAS NO VALOR DE R$ 465.500,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no
uso de suas atribuições,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
LEI:
Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras nas dotações
orçamentárias constantes do Anexo Único desta Lei na importância de R$ 465.500,00 (quatrocentos e
sessenta e cinco mil e quinhentos reais).
Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso
III, & 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com Anexo Único da presente
Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 07 de abril de 2022.
MARCELINO CAR s Ss BO A
Prefeito do Município de Rio das Ostras
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www riodasostras.r) gov.br - gabineteDriodasostras.r) gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comal FOLHA Mila
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PACO ec
GABINETE DO PREFEITO Mat 015
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 019/2022
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS TÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRA
02.99 -99.999.9999.9.999 ses Limi
JRESCONT -Reserva de Contingência o o o Ls 9.99.00 - 1.704.0150]]
07.01-08.242.0123.3.081
poa APRE-€| 03/2020 e cgRapaoão |
07.01-08.242.0123.3.082
| MAS - Apoio a PESTALOZZ! - E 005/2020, El 016/2020 E 1022/2020
07.01 -08.242.0123.3.087
FMAS -Implementação de Programas/Projetos Destinados a Pessoas com Deficiência -)
[toras a6s.so000 |] 165.500,00
GABINETE DO PREFEITO A
8 ( RIODASs
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 LPIê
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.r) gov.br gabineteOriodasostras.t).gov.br ag OSTRAS

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