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materia nº 151/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 151 / 2022
Date 2022-04-19
EmentaEMENTA: Nomina a Padaria Escola localizada no Parque da Cidade como Padaria Escola Manoel Paulo dos Santos (Bililiu).
native_id15013

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-14 Matéria com perda do objeto — —
2022-12-01 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO — —
2022-06-20 AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO — —
2022-06-09 PARECER/MANIFESTAÇÃO - ASSESSORIA JURÍDICA — Parecer da Assessoria Jurídica
2022-04-25 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2022-04-19 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-04-19 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº.151/2022
EMENTA: Nomina a Padaria 
Escola localizada no Parque da 
Cidade como Padaria Escola 
Manoel Paulo dos Santos (Bililiu).
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a 
seguinte,
LEI:
Art. 1º - Nomina a Padaria Escola localizada no Parque da Cidade como 
“Padaria Escola Manoel Paulo dos Santos (Bililiu)”.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Justificativa
Atribuir o nome desta Padaria Escola como Padaria Escola Manoel Paulo dos 
Santos (Bililiu), é uma forma de homenagear este munícipe, que era muito querido
por todos. Homem de bem e um ser humano incrível, ele prestou serviço de 
excelência como radialista no Município de Rio das Ostras.
Sala das Sessões, 18 de abril de 2022.
Leonardo de Paula Tavares
Vereador-Autor

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