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materia nº 347/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 347 / 2022
Date 2022-04-19
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova um mutirão, envolvendo várias Secretarias Municipais e seus respectivos servidores, para que haja a limpeza dos terrenos baldios na cidade, cumprindo a Lei Municipal n° 2.140/2018.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-04 PUBLICAÇÃO — —
2022-04-28 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-04-19 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-04-19 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-03T16:05:08.501524-03:00 Aprovado por maioria absoluta 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº. 347/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que promova um mutirão, envolvendo várias Secretarias Municipais e 
seus respectivos servidores, para que haja a limpeza dos terrenos baldios na 
cidade, cumprindo a Lei Municipal n° 2.140/2018.
Justificativa
Há vários terrenos na cidade que se encontram com lixo excessivo, 
verdadeiramente abandonados que causam diversas espécies de danos distintos às 
pessoas.
Existe a Lei Municipal n° 2.140/2018 que permite ao Poder Público 
promover a limpeza dos terrenos e posteriormente realizar a cobrança dessa limpeza 
ao proprietário que deixou o terreno chegar no ponto que chegou, de forma a manter a 
cidade sempre limpa.
Sala das Sessões, 19 de abril de 2022.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

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