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materia nº 159/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 159 / 2022
Date 2022-04-19
EmentaFica alterado o nome da praça do bairro Nova Cidade para Praça Joaquim José da Silva – MOCINHO. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
native_id15026

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-16 Matéria com perda do objeto — —
2022-06-20 AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO — —
2022-06-09 PARECER/MANIFESTAÇÃO - ASSESSORIA JURÍDICA — Parecer da Assessoria Jurídica
2022-04-25 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2022-04-19 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-04-19 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 159/2022
EMENTA: A praça do bairro Nova Cidade
passa denominar - se Praça Joaquim José da 
Silva – MOCINHO. 
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições 
legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, 
 
LEI:
Art. 1º. Fica alterado o nome da praça do bairro Nova Cidade para Praça Joaquim José da 
Silva – MOCINHO. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Rio das Ostras, 19 de abril de 2022.
João Francisco de Souza Araújo
Vereador-autor
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA
Mocinho, como carinhosamente era conhecido por quase todos em Rio das Ostras, foi 
um dos pioneiros nesta cidade. Há 52 anos atrás, antes mesmo da emancipação da cidade,
Joaquim José da Silva, veio para este Município e se estabeleceu, se doando para cidade e 
contribuindo, principalmente, para o bairro Nova Cidade. 
Por esta razão, considerando também que a família continuou o seu legado e vem 
cuidando da praça do bairro Nova Cidade, além de todo papel desempenhado nas redondezas 
do bairro e cidade, se apresenta a presente homenagem com o objetivo de atribuir o nome do 
Sr. Joaquim José da Silva – Mocinho, à praça do bairro Nova Cidade. 
Conto com a colaboração dos nobres Colegas para eternizarmos o nome desse homem 
que foi de grande importância na história de Rio das Ostras e que por aqui viveu por mais e 52 
anos. 

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