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materia nº 160/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 160 / 2022
Date 2022-04-19
EmentaFica alterado o nome do Instituto Municipal de Educação de Rio das Ostras para que passe a ser denominado: Instituto Municipal de Educação de Rio das Ostras – JOSÉ EDUARDO MARCHON DE OLIVEIRA.
native_id15027

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-22 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — —
2022-06-14 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO — —
2022-06-14 AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO — 1ª Votação.
2022-06-10 AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO — —
2022-06-09 PARECER/MANIFESTAÇÃO - ASSESSORIA JURÍDICA — Parecer da Assessoria Jurídica
2022-04-25 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2022-04-19 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-04-19 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-23T12:15:46.411033-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0
2022-06-15T11:18:21.873143-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 160/ 2022
EMENTA: O Instituto Municipal de Educação de 
Rio das Ostras passa a ser denominado: Instituto 
Municipal de Educação de Rio das Ostras – JOSÉ 
EDUARDO MARCHON DE OLIVEIRA. 
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições 
legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, 
 
LEI:
Art. 1º. Fica alterado o nome do Instituto Municipal de Educação de Rio das Ostras para que 
passe a ser denominado: Instituto Municipal de Educação de Rio das Ostras – JOSÉ 
EDUARDO MARCHON DE OLIVEIRA. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Rio das Ostras, 19 de abril de 2022.
João Francisco de Souza Araújo
Vereador-autor
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA
Em um breve resumo, o saudoso professor José Eduardo Marchon de Oliveira fez 
história na vida de muitos riostrenses, principalmente dentro do Instituto Municipal de 
Educação de Rio das Ostras – IMERO, onde lecionou por 15 anos. 
Dudu, como era carinhosamente chamado, levou a muitos estudantes o que há de mais 
importante na vida de uma pessoa: o ensino. Além disso, incentivou e inspirou colegas de 
trabalho a seguirem no mesmo ramo da educação. 
Por este motivo, considerando a sua importantíssima participação dentro deste 
Instituto e no Município, no qual se doou ao máximo sem medir esforços, se apresenta este 
Projeto de Lei com o objetivo de renomear o nome do IMERO, adicionando nome do saudoso 
José Eduardo Marchon de Oliveira em seus dados. 
A presente homenagem e a importância do papel desempenhado por Dudu nesta 
cidade já justificam a presente proposição por si só. No entanto, mais justificativas serão 
explanadas em plenário. 
Conto com a colaboração dos nobres Colegas para eternizarmos o nome de uma 
pessoa que por muito tempo e dedicação se entregou a educação neste Município e fez 
história. 

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