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materia nº 16/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 16 / 2022
Date 2022-04-25
EmentaREQUER à Secretaria Municipal de Saúde informações, no que cabe, sobre o E-SUS, sua implantação e aplicação na saúde pública do Município de Rio das Ostras.
native_id15039

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-04 PUBLICAÇÃO — —
2022-05-03 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-04-25 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-04-25 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-03T15:28:12.157185-03:00 Aprovado por maioria absoluta 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº. 016/2022
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria 
Municipal de Saúde informações, no que cabe, sobre o E-SUS, sua implantação e 
aplicação na saúde pública do Município de Rio das Ostras.
Sala das Sessões, 24 de abril de 2022.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
Sabe-se que e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS) é uma estratégia 
para reestruturar as informações da Atenção Primária em nível nacional. Esta 
ação está alinhada com a proposta mais geral de reestruturação dos Sistemas de 
Informação em Saúde do Ministério da Saúde, entendendo que a qualificação da 
gestão da informação é fundamental para ampliar a qualidade no atendimento à 
população.
Dessa forma, gostaríamos de saber se já encontra-se em plena 
execução no Município de Rio das Ostras o e-SUS.
É bom lembrar que o Regimento Interno desta Casa Legislativa, em 
seu artigo 130, §3°, II, dispõe o seguinte:
Art. 130 - Requerimento é o pedido feito por Vereador ou Comissão 
Permanente, sobre matéria de competência da Câmara, sendo redigidas 
em termos claros, objetivos e respeitosos e deliberado pelo Plenário e nos 
casos previstos neste Regimento, poderão ser verbais e decididos pelo 
Presidente da Mesa. (...) 
§3º - Serão escritos ou verbais, discutidos e votados pelo Plenário, os 
requerimentos que se refiram a:
(...)
2
II - Pedidos de informação ao Prefeito, a Secretários ou a dirigentes de 
órgãos públicos municipais, a servidores municipais e a entidades 
particulares;
Assim, fica evidente que as informações solicitadas aqui são de
interesse público.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres colegas para aprovar 
este requerimento.
Sala das Sessões, 24 de abril de 2022.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
VEREADOR

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