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materia nº 138/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 138 / 2017
Date 2017-04-25
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, que seja solicitado à empresa construtora, a adoção de uma mini ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) na Rua Barbosa Lima Sobrinho – bairro Enseada das Gaivotas, até que possa ser solucionado com a implantação das redes de esgotamento sanitário e todos os demais recursos que a urbanização local necessita.
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Rua das Avencas nº. 01 – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
MVB
INDICAÇÃO Nº. 138/2017
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Sr. Prefeito 
Municipal, que seja solicitado à empresa construtora, a adoção de uma mini 
ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) na Rua Barbosa Lima Sobrinho –
bairro Enseada das Gaivotas, até que possa ser solucionado com a 
implantação das redes de esgotamento sanitário e todos os demais recursos 
que a urbanização local necessita.
JUSTIFICATIVA
 Tal indicação é de suma importância, já que na referida rua, foi construído um 
Complexo Imobiliário de grande proporção, com prédios de apartamentos, 
vendidos pelo Sistema Financeiro de Habitação.
 Ocorre que, o necessário estudo do solo, que verificaria sua permeabilidade, 
para a certeira opção do sistema de tratamento de efluentes do esgoto sanitário 
residencial, vem mostrando-se ineficiente, ou não condizente, com o volume de 
efluentes produzidos. Desta forma, sem condições de dar vazão a incumbência 
que lhe foi atribuída, o atual sistema, expele para a rua, todo o excedente não 
tratado, provocando criação de valas de esgoto a céu aberto.
 Tal fato se agrava substancialmente em ocasiões chuvosas, quando os 
resíduos se misturam à lama, provocando mau cheiro; contaminação do solo e 
insalubridade aos que por lá necessitam transitar.
Sala das Sessões, 25 de abril de 2017.
Carlos Alberto Afonso Fernandes
Vereador-autor

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