| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 2017 |
| Date | 2017-04-25 |
| Ementa | INDICA ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, que seja solicitado à empresa construtora, a adoção de uma mini ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) na Rua Barbosa Lima Sobrinho – bairro Enseada das Gaivotas, até que possa ser solucionado com a implantação das redes de esgotamento sanitário e todos os demais recursos que a urbanização local necessita. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Rua das Avencas nº. 01 – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084 www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br MVB INDICAÇÃO Nº. 138/2017 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, que seja solicitado à empresa construtora, a adoção de uma mini ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) na Rua Barbosa Lima Sobrinho – bairro Enseada das Gaivotas, até que possa ser solucionado com a implantação das redes de esgotamento sanitário e todos os demais recursos que a urbanização local necessita. JUSTIFICATIVA Tal indicação é de suma importância, já que na referida rua, foi construído um Complexo Imobiliário de grande proporção, com prédios de apartamentos, vendidos pelo Sistema Financeiro de Habitação. Ocorre que, o necessário estudo do solo, que verificaria sua permeabilidade, para a certeira opção do sistema de tratamento de efluentes do esgoto sanitário residencial, vem mostrando-se ineficiente, ou não condizente, com o volume de efluentes produzidos. Desta forma, sem condições de dar vazão a incumbência que lhe foi atribuída, o atual sistema, expele para a rua, todo o excedente não tratado, provocando criação de valas de esgoto a céu aberto. Tal fato se agrava substancialmente em ocasiões chuvosas, quando os resíduos se misturam à lama, provocando mau cheiro; contaminação do solo e insalubridade aos que por lá necessitam transitar. Sala das Sessões, 25 de abril de 2017. Carlos Alberto Afonso Fernandes Vereador-autor