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INDICAÇÃO Nº350/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado um
Canal de Atendimento para Denúncias de Práticas de Racismo e
Condutas Análogas em Rio das Ostras.
Justificativa
Prezados Vereadores, a importância de apresentarmos a
presente proposta de indicação legislativa tem por objetivo
requerer ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Canal de
Atendimento para Denúncias de Práticas de Racismo e Condutas
Análogas em Rio das Ostras.
Deste modo, é necessário que os órgãos e entidades da
administração pública municipal estejam comprometidos com o
combate ao racismo. Este compromisso deve expressar-se através de
um trabalho que vise impedir que práticas racistas aconteçam.
De forma objetiva, com a criação do canal de
atendimento, aquele que for vítima da discriminação, seu
representante legal ou quem tenha presenciado os atos, poderá
relatá-los em canal eletrônico e presencial destinado a este fim.
Pelo exposto, diante da relevância da matéria e do
interesse público, submeto a presente indicação que certamente
merecerá a aprovação pelos Nobres pares desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 19 de abril de 2022.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor
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