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materia nº 350/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 350 / 2022
Date 2022-04-25
Ementaque seja criado um Canal de Atendimento para Denúncias de Práticas de Racismo e Condutas Análogas em Rio das Ostras.
native_id15043

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-04 PUBLICAÇÃO — —
2022-04-28 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-04-25 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-04-25 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-03T16:07:31.623468-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº350/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado um 
Canal de Atendimento para Denúncias de Práticas de Racismo e 
Condutas Análogas em Rio das Ostras.
Justificativa
Prezados Vereadores, a importância de apresentarmos a 
presente proposta de indicação legislativa tem por objetivo
requerer ao Chefe do Poder Executivo que seja criado um Canal de 
Atendimento para Denúncias de Práticas de Racismo e Condutas 
Análogas em Rio das Ostras.
Deste modo, é necessário que os órgãos e entidades da 
administração pública municipal estejam comprometidos com o 
combate ao racismo. Este compromisso deve expressar-se através de 
um trabalho que vise impedir que práticas racistas aconteçam.
De forma objetiva, com a criação do canal de 
atendimento, aquele que for vítima da discriminação, seu 
representante legal ou quem tenha presenciado os atos, poderá 
relatá-los em canal eletrônico e presencial destinado a este fim.
Pelo exposto, diante da relevância da matéria e do 
interesse público, submeto a presente indicação que certamente 
merecerá a aprovação pelos Nobres pares desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 19 de abril de 2022.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor

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