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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
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INDICAÇÃO Nº355/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que PROMOVA MUTIRÃO DE LIMPEZA E OPERAÇÃO TAMPA
BURACO NA AVENIDA DAS DÁLIAS, localizada no Bairro Ancora,
com A REVITALIZAÇAO do canteiro central, diante as inúmeras
reclamações dos moradores denunciando o estado de abandono
pelo Poder Público.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a limpeza urbana encontra-se
dentre os serviços essenciais, pois faz parte daquilo que
se chama de saneamento básico;
Considerando que o objetivo principal da limpeza
urbana é de evitar vetores e pragas, como ratos, baratas e
mosquitos, portanto, sua execução é de suma relevância para
a saúde pública;
Considerando que a política de desenvolvimento
urbano, executada pelo Poder Público, conforme diretrizes
fixadas em lei, impoe ordenar o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus
habitantes;
Considerando que é responsabilidade do município
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a instalação, conservação e manutenção dos bens públicos e
no interesse da coletividade;
Considerando há reclamações e reclamações sobre
as péssimas condições da Av. Das Dálias, do bairro âncora;
Conto com o apoio dos meus nobres pares para a
aprovação da presente indicação e espero a sensibilidade do
Prefeito a fim de que atenda a presente propositura.
Sala das Sessões, 26 de abril de 2022.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador
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