texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
ES GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 140/2022 - GAB
Em 26 de abril de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Maurício Braga Mesquita
MD. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
Assunto: Projeto de Lei 025/2022
Exmo. Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, cordialmente, encaminhamos o Projeto de Lei nº
025/2022, e sua respectiva Mensagem, para análise e aprovação de Vossa Excelência e
demais Edis que compõem essa Casa Legislativa, em caráter urgência simples, conforme
dispõe a Resolução nº 95/2005 — Regimento Interno da Câmara Municipal, artigo 115.
Aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Prefeito
GABINETE DO PREFEITO RIODAS
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 ig
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabineteOriodasostras.rj.gov.br N os T RAS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
Eno, GABINETE DO PREFEITO
Ao
Exmo. Sr.
Vereador Maurício Braga Mesquita
DD. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 025 DE 26 DE ABRIL DE 2022
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Temos a honra de encaminhar para apreciação e aprovação dos Nobres
Vereadores que compõem essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração
da finalidade da ação orçamentária 10.301.0048.3.234 - Aquisição de Equipamentos de Saúde
— El 013/2021.
A presente proposta de alteração orçamentária se faz necessária a fim de
viabilizar a execução da referida Emenda Impositiva supracitada.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossos protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Gabinete do Prefeito, 26 de abril de 2022.
Prefeito do Município de Rioldas Ostras
GABINETE DO PREFEITO A )
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 par RIODAS
Tei: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.).gov.br - gabineteDriodasostras.r) gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
Gras, GABINETE DO PREFEITO
Ç
PROJETO DE LEI Nº 025/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.610/2021 -
PLANO PURIANUAL, E DA LEI Nº 2.611/2021 — LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no
uso de suas atribuições,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
di
Im
ms
Art. 1º Ficam alteradas a Lei nº 2.610/2021 (Plano Plurianual) e a Lei nº 2.611/2021
(Lei de Diretrizes Orçamentárias), conforme Anexos | e II.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras, 26 de abril de 2022.
A esa BORBA
“ Prefeito do Município de Rio das Ostras
«pair
GABINETE DO PREFEITO pa RIO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ « CEP: 28895-664 RAS, DAS
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.r).gov.br - gabineteODriodasostras.r). gov.br N
mes ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
grossos, GABINETE DO PREFEITO
qe
ANEXO | DO PROJETO DE LEI Nº 025/2022
Aquisição de Equipamentos de Saúde — El 013/2021
Codificação: 10.301.0048.3.234 Unidade Executora: FMS
Fonte de Financiamento: Seguridade Social Tipo de Ação: 3 - Projeto
Recurso Vinculado: co Recurso Não Vinculado: Mi
Finalidade: Adquirir Raio X Portátil para a UPA, PS ou HMNM.
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
E E Unidade em
Exercício | Quantidade de Medida Produto Exercício R$
2022 2022 188.577,69
2023
2024
2025
Unidade Emenda Atendidal
ANEXO Il DO PROJETO DE LEI Nº 025/2022
FUNÇÃO:40-SAÚDE | - 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0048 - GESTÃO DA ATENÇÃO
BÁSICA
Aquisição de Equipamentos de Saúde — El 013/2021
Codificação: 10.301.0048.3.234 unidade FMS
Executora:
Produto: Emenda Atendida Ed le Unidade
Meta: 1
Finalidade: Adquirir Raio X Portátil para a UPA, PS ou HMNM.
GABINETE DO PREFEITO X : did
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP 28895-664 JSt RIODAs
Tel. (22) 2771-1515 - wywriodasostras.1j gov.br - gabineteODriodasostras.rj gov.br
open original →