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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 180/2022
EMENTA: Dispõe a inclusão das
festividades comemorativas ao
carnaval no calendário oficial do
Município de Rio das Ostras.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o
Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica incluído no calendário Municipal de Eventos as
festividades comemorativas do Carnaval de Rio das Ostras, que serão
comemoradas 47 dias antes da Páscoa, de acordo com o calendário
nacional.
Parágrafo Único – Fazem parte das Festividades comemorativas ao
Carnaval de Rio das Ostras:
I - Desfiles das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos;
II – Escolha da Corte de Carnaval;
III – Matinês e Bailes de Carnaval.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 27 de abril de
2022.
Paulo Fernando Carvalho Gomes
Vereador-autor
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA
O carnaval é uma festa de origem milenar que ao longo da história
tomou várias formas, porém, sempre mantendo algumas características
próprias, sendo uma festividade marcada pela congregação e diversão de
toda a população, sem distinção alguma. O município de Rio das Ostras
se caracteriza por ser rica em sua diversidade social e cultural de seu
povo. O aspecto pluralista permite as mais diferentes expressões, e o
Carnaval se distingue por ser a festa mais pluralista e enraizada da
cultura brasileira.
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