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materia nº 183/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 183 / 2017
Date 2017-04-26
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, a recuperação da iluminação pública da Rua Itaocara – Bairro Mariléa.
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Rua das Avencas nº. 01 – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
MVB
INDICAÇÃO Nº. 183/2017
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Sr. Prefeito 
Municipal, a recuperação da iluminação pública da Rua Itaocara – Bairro 
Mariléa. 
JUSTIFICATIVA
 A Lei nº. 1982/2017 estabelece em seus parágrafos e tabelas, custeio para a 
obtenção da iluminação pública.
 Observa-se entretanto, que embora essa contribuição seja cobrada 
compulsoriamente todos os meses, sua retribuição não é prestada à contento. 
Portanto, levando-se em consideração a importância da correção de tal situação, 
é que se faz urgente o atendimento da presente indicação. Maiores informações 
em plenário.
Sala das Sessões, 26 de abril de 2017.
Carlos Alberto Afonso Fernandes
Vereador-autor

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