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materia nº 373/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 373 / 2022
Date 2022-04-27
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO BALNEÁRIO DAS GARÇAS para coleta de resíduos sólidos urbanos.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-18 PUBLICAÇÃO — —
2022-05-05 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-04-27 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-04-27 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-18T12:52:03.569141-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº373/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após 
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o 
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS 
DO BAIRRO BALNEÁRIO DAS GARÇAS para coleta de resíduos 
sólidos urbanos.
JUSTIFICATIVA
A ausência de lixeira no decorrer das vias 
públicas do Bairro BALNEÁRIO DAS GARÇAS é notória, e, 
infelizmente, inviabiliza o descarte adequado dos resíduos 
sólidos pelos moradores e transeuntes, ocasionando diversas 
problemáticas ambientais e sociais relacionadas ao acúmulo 
excessivo de resíduos sólidos (lixo), conforme 
constantamente denunciado nesta Casa.
Os instrumentos da Política de Desenvolvimento 
Urbano, especificamente, as Diretrizes Nacionais do 
Saneamento Básico, dispõe que os serviços públicos devem 
ser prestados com base em princípios fundamentais, dos 
quais vale destacar: a limpeza urbana de forma adequada à 
saúde pública e à proteção do meio ambiente.
E assim, as lixeiras são fundamentais para o 
correto armazenamento temporário do lixo produzido 
diariamente pela cidade, ou seja, para a limpeza urbana, 
pois mantêm o meio urbano limpo mas, também, evitam a 
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
proliferação de animais transmissores de doenças. Além de 
reduzir os impactos ambientais decorrentes do mau 
gerenciamento de resíduos sólidos.
É de conhecimento que uma cidade limpa é um local 
com condições de conservação e higiene adequadas para o 
convívio social gerando diretamente impactos positivos na 
saúde e na qualidade de vida da nossa população.
Pelo exposto, conto com o apoio dos meus nobres 
pares para a aprovação da presente indicação e espero a 
sensibilidade do Prefeito a fim de que atenda a presente 
propositura.
Sala das Sessões,27 de abril de 2022.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador

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