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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
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INDICAÇÃO Nº. 397/2022
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja que seja feita uma retirada de entulho, na Avenida Beira Canal,
esquina com avenida amazonas – Cidade praiana.
Justificativa
Ao realizar uma visita na localidade identifiquei a necessidade de indicar que seja
realizada uma retirada de entulho, na Avenida Beira Canal, esquina com avenida
amazonas – Cidade praiana. O ponto crucial que venho a defender é que essa melhoria
traz bem-estar aos munícipes das localidades pois o acúmulo de lixo faz com que
prolifere os bichos peçonhentos além do insuportável mau cheiro. Portanto, cuidar da
infraestrutura da localidade é cuidar do munícipe. No orçamento fiscal estimado para
esse ano de 2022, através do anteprojeto da LOA – Lei Orgânica Anual, disponibilizado
no site da própria Prefeitura encontramos a resposta de que tal reinvindicação pode ser
atendida, pois a lei mostra que a receita fixada para despesa nesse orçamento é
estimada em R$ 34.992.400,00 (trinta e quatro milhões, novecentos e noventa e dois
mil e quatrocentos reais) destinados a SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA, ou seja, há recursos para tal investimento,
mesmo que seja feito gradativamente.
Sala das sessões, 28 de abril de 2022.
André dos Santos Braga
Vereador - Autor
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