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materia nº 400/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 400 / 2022
Date 2022-04-29
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a construção de lombadas na Rodovia Serramar (RJ-162) conforme locais indicados neste documento.
native_id15116

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-11 PUBLICAÇÃO — —
2022-05-04 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-05-04 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-04-29 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-04-29 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-10T16:26:31.544716-03:00 Aprovado por maioria absoluta 7 0 0
2022-05-06T09:35:02.079098-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

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INDICAÇÃO Nº 400/2022
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que 
promova a construção de lombadas na Rodovia Serramar (RJ-162) conforme 
locais indicados neste documento.
JUSTIFICATIVA
Considerando que segundo o artigo 133, caput, do Regimento Interno desta 
Casa Parlamentar, pode o Vereador, valendo-se do seu papel de representante das 
necessidades da população, indicar medidas de interesse popular para apreciação do 
Poder Executivo.
Sebe-se que a Rodovia Serramar (RJ-162) é uma rodovia Estadual que liga os 
Municípios de Casimiro de Abreu e Rio das Ostras. Entretando, a despeito de ser 
Estadual, tal via cruza o Município de Rio das Ostras, o que gera para o Município as 
responsabilidades com a segurança e conforto dos usuários que aqui se encontram. 
Esta rodovia, no trecho EXTENSÃO SERRAMAR / RECANTO possui um grande fluxo 
de pessoas que precisam atravessar a rodovia para acessar os bairros. 
De um lado da via, o comércio do Recanto, com mercados, padaria, farmácias, salões 
de cabeleireiro, etc. 
De outro, na Extensão Serramar, um campo de futebol, uma quadra, uma sorveteria, 
além de inúmeras residências.
Ocorre que a maioria dos condutores não reduzem a velocidade ao passarem pelo 
trecho. Outros muitos condutores não respeitam o semáforo existente no local, 
causando vários acidentes e atropelamentos. 
Além disso, existe um ponto de inflexão no qual alguns motoristas precisam cruzar de 
um bairro a outro, outros condutores usam tal ponto para fazer retorno, ciclistas tentam 
atravessar e, no meio de tudo isso, pedestres tentam atravessar. 
Nos horários escolares, a quantidade de crianças atravessando a rodovia também 
justifica tal medida. 
Ante o exposto, esta indicação se refere a: 
POSICIONANDO O PONTO DE VISTA DO CAMPO SINTÉTICO DO SERRAMAR:
1. TRÊS LOMBADAS À ESQUERDA DO CAMPO – DESDE A CONCESSIONÁRIA 
SMITH CAR ATÉ 20 METROS ANTES DO SEMÁFORO.
2. TRÊS LOMBADAS, SENDO A PRIMEIRA 20 METROS APÓS O PONTO DE 
ÔNIBUS E SEGUINDO-SE AS OUTRAS DUAS COM DISTANCIAMENTO DE 50 
METROS. 
OBSERVAÇOES:
1. Existe sistema de lombadas semelhante na Rodovia BR-101 no trevho que cruza a 
cidade de Casimiro de Abreu. 
2. As lombadas devem estar de acordo com a Resolução nº 600/16 do CONTRAN
Sala das Sessões, 13 de Setembro de 2021.
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
VEREADOR - AUTOR

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