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INDICAÇÃO Nº 400/2022
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que
promova a construção de lombadas na Rodovia Serramar (RJ-162) conforme
locais indicados neste documento.
JUSTIFICATIVA
Considerando que segundo o artigo 133, caput, do Regimento Interno desta
Casa Parlamentar, pode o Vereador, valendo-se do seu papel de representante das
necessidades da população, indicar medidas de interesse popular para apreciação do
Poder Executivo.
Sebe-se que a Rodovia Serramar (RJ-162) é uma rodovia Estadual que liga os
Municípios de Casimiro de Abreu e Rio das Ostras. Entretando, a despeito de ser
Estadual, tal via cruza o Município de Rio das Ostras, o que gera para o Município as
responsabilidades com a segurança e conforto dos usuários que aqui se encontram.
Esta rodovia, no trecho EXTENSÃO SERRAMAR / RECANTO possui um grande fluxo
de pessoas que precisam atravessar a rodovia para acessar os bairros.
De um lado da via, o comércio do Recanto, com mercados, padaria, farmácias, salões
de cabeleireiro, etc.
De outro, na Extensão Serramar, um campo de futebol, uma quadra, uma sorveteria,
além de inúmeras residências.
Ocorre que a maioria dos condutores não reduzem a velocidade ao passarem pelo
trecho. Outros muitos condutores não respeitam o semáforo existente no local,
causando vários acidentes e atropelamentos.
Além disso, existe um ponto de inflexão no qual alguns motoristas precisam cruzar de
um bairro a outro, outros condutores usam tal ponto para fazer retorno, ciclistas tentam
atravessar e, no meio de tudo isso, pedestres tentam atravessar.
Nos horários escolares, a quantidade de crianças atravessando a rodovia também
justifica tal medida.
Ante o exposto, esta indicação se refere a:
POSICIONANDO O PONTO DE VISTA DO CAMPO SINTÉTICO DO SERRAMAR:
1. TRÊS LOMBADAS À ESQUERDA DO CAMPO – DESDE A CONCESSIONÁRIA
SMITH CAR ATÉ 20 METROS ANTES DO SEMÁFORO.
2. TRÊS LOMBADAS, SENDO A PRIMEIRA 20 METROS APÓS O PONTO DE
ÔNIBUS E SEGUINDO-SE AS OUTRAS DUAS COM DISTANCIAMENTO DE 50
METROS.
OBSERVAÇOES:
1. Existe sistema de lombadas semelhante na Rodovia BR-101 no trevho que cruza a
cidade de Casimiro de Abreu.
2. As lombadas devem estar de acordo com a Resolução nº 600/16 do CONTRAN
Sala das Sessões, 13 de Setembro de 2021.
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
VEREADOR - AUTOR
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