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← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 408/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 408 / 2022
Date 2022-05-02
Ementaque seja verificada a possibilidade de delimitar vagas para pessoas com necessidades especiais nas diversas praias de Rio das Ostras.
native_id15131

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-11 PUBLICAÇÃO — —
2022-05-04 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-05-04 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-05-02 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-05-02 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-10T16:26:35.135870-03:00 Aprovado por maioria absoluta 7 0 0

Documents (1)

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INDICAÇÃO Nº408/2022
 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal, que seja verificada a possibilidade de delimitar vagas para 
pessoas com necessidades especiais nas diversas praias de Rio das 
Ostras.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a necessidade de promover a acessibilidade de 
pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida, mediante a supressão 
de barreiras ou obstáculos nas vias e espaços públicos.
As áreas de estacionamentos de veículos, localizadas em vias ou 
espaços públicos para acesso as praias de Rio das Ostras, deverão ter áreas 
reservadas e sinalizadas para embarque e desembarque de veículos que 
transportem pessoas com deficiências ou mobilidade reduzidas.
Sala das Sessões, 02 de maio de 2022.
Paulo Fernando Carvalho Gomes.
Vereador-autor

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