texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO Nº408/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja verificada a possibilidade de delimitar vagas para
pessoas com necessidades especiais nas diversas praias de Rio das
Ostras.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a necessidade de promover a acessibilidade de
pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida, mediante a supressão
de barreiras ou obstáculos nas vias e espaços públicos.
As áreas de estacionamentos de veículos, localizadas em vias ou
espaços públicos para acesso as praias de Rio das Ostras, deverão ter áreas
reservadas e sinalizadas para embarque e desembarque de veículos que
transportem pessoas com deficiências ou mobilidade reduzidas.
Sala das Sessões, 02 de maio de 2022.
Paulo Fernando Carvalho Gomes.
Vereador-autor
open original →