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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 413/2022
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja que seja feita a troca das manilhas na Rua Pacífico Jardim
esquina com a Rua Pernambuco, no Bairro Cidade beira mar. Reafirmando minha
indicação N° 050/218
Justificativa
Essa solicitação que realizei no decorrer de 2018 e volto a solicitá-la novamente para
atender as reivindicações dos moradores da localidade que ainda não foram atendidos
e sofrem constantemente com lama nos períodos de chuvas e com poeira nos períodos
de estiagem, assim como possuem sua trafegabilidade prejudicada. Portanto, cuidar da
infraestrutura da localidade é cuidar do munícipe. No orçamento fiscal estimado para
esse ano de 2022, através do anteprojeto da LOA – Lei Orgânica Anual, disponibilizado
no site da própria Prefeitura encontramos a resposta de que tal reinvindicação pode ser
atendida, pois a lei mostra que a receita fixada para despesa nesse orçamento é
estimada em R$ 34.992.400,00 (trinta e quatro milhões, novecentos e noventa e dois
mil e quatrocentos reais) destinados a SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA, ou seja, há recursos para tal investimento,
mesmo que seja feito gradativamente.
Sala das sessões, 02 de maio de 2022.
André dos Santos Braga
Vereador - Autor
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