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materia nº 417/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 417 / 2022
Date 2022-05-03
EmentaINDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que estabeleça convênios, com descontos à população em vulnerabilidade social e protetores voluntários, de assistência médica veterinária para seus animais de estimação, principalmente aqueles em situação de abandono, no âmbito do Município de Rio das Ostras.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-11 PUBLICAÇÃO — —
2022-05-05 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2022-05-03 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2022-05-03 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-10T16:37:13.115288-03:00 Aprovado por maioria absoluta 7 0 0

Documents (1)

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INDICAÇÃO Nº417/2022
 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal que estabeleça convênios, com descontos à população em 
vulnerabilidade social e protetores voluntários, de assistência médica veterinária 
para seus animais de estimação, principalmente aqueles em situação de 
abandono, no âmbito do Município de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
Considerando as dificuldades socioeconômicas da população, é 
necessário que o poder público estabeleça um apoio público de atendimento à saúde e 
bem-estar animal, de forma a estancar o sofrimento de muitos animais e confortar a 
população carente de assistência médica veterinária para seus animais de estimação, 
principalmente aqueles em situação de abandono que estão sob cuidados de 
protetores de animais e ONG’s’. 
Por se tratar de um pedido da comunidade, solicito atendimento urgente
nesta indicação.
Rio das Ostras-RJ, 02 de maio de 2022.
 
SIDNEI MATTOS FILHO
Vereador-autor

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